Contas públicas têm superávit de R$ 4,98 bilhões em março; dívida cai para 89,1% do PIB | Economia

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As contas do setor público consolidado registraram superávit primário de R$ 4,981 bilhões em março, informou o Banco Central nesta sexta-feira (30). Os dados englobam as contas do governo federal, estados, municípios e empresas estatais.

Isso significa que, no período, as receitas com impostos do setor público superaram as despesas. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

Trata-se do melhor resultado para meses de março desde 2012, ou seja, em nove anos. Em março do ano passado, houve déficit (despesas superaram as receitas) de R$ 23,655 bilhões.

Contas do Setor Público

Em R$ bilhões, para meses de março

Fonte: Banco Central

No mês passado, ainda de acordo com o BC:

  • o governo federal respondeu por um superávit primário de R$ 3,938 bilhões;
  • os estados e municípios apresentaram um resultado positivo (superávit) de R$ 1,096 bilhão;
  • as empresas estatais registraram um déficit primário de R$ 53 milhões.

De acordo com números da Receita Federal, o resultado das contas públicas, em março deste ano, está relacionado com uma arrecadação recorde de impostos, que ainda não sofreu os efeitos da segunda onda da Covid-19. Segundo o órgão, possíveis impactos podem aparecer de abril em diante.

Além disso, como o Orçamento de 2021 ainda não tinha sido aprovado, os gastos públicos ainda estavam contidos — as regras limitam as despesas até a sanção da peça orçamentária. O orçamento de 2021 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro somente neste mês de abril.

Parcial do ano e meta fiscal

No acumulado do primeiro trimestre deste ano, ainda segundo o BC, as contas públicas registraram um superávit primário de R$ 51,586 bilhões.

Com isso, houve melhora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o saldo positivo somou R$ 11,720 bilhões.

Segundo dados do BC, o superávit fiscal dos três primeiros meses deste ano é o melhor para esse período desde o início da série histórica, em dezembro de 2001. Os valores não foram corrigidos pela inflação.

Para este ano, o setor público está autorizado a registrar déficit primário de até R$ 250,89 bilhões.

Porém, com a autorização do Congresso Nacional para excluir da meta algumas despesas extraordinárias relacionadas com a Covid-19, estimadas em cerca de R$ 100 bilhões até o momento, o rombo será maior que a meta.

Em todo o ano passado, por influência da pandemia de Covid-19, o resultado negativo bateu recorde ao somar R$ 702,9 bilhões.

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – houve déficit de R$ 44,528 bilhões nas contas do setor público em março.

Já em 12 meses até março deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 973,009 bilhões, o equivalente a 12,89% do PIB – valor alto para padrões internacionais e economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do déficit primário elevado, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 2,75% ao ano.

Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 49,510 bilhões no mês passado e R$ 309,926 bilhões em 12 meses até março de 2021 (4,11% do PIB).

A dívida bruta do setor público brasileiro, indicador que também é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco, recuou em março.

Em dezembro do ano passado, a dívida estava em 88,8% do PIB, somando R$ 6,61 trilhões. Em fevereiro deste ano, atingiu 90% do PIB, o equivalente a R$ 6,74 trilhões, valor recorde.

Já em março de 2021, a dívida bruta brasileira caiu para 89,1% do PIB (R$ 6,72 bilhões), informou o Banco Central.

Dívida Bruta

% em relação ao PIB

Fonte: Banco Central

De acordo com Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC, a queda da dívida em março está relacionada com o pagamento antecipado de R$ 38 bilhões do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao governo, relativo a empréstimos feito no passado.

Além disso, também foi registrado, em março, o abatimento de R$ 44 bilhões na dívida por conta da venda de reservas internacionais. O aumento do PIB no período, segundo o Banco Central, foi outro fator que ajudou na redução da dívida no mês passado.

Nesta quinta-feira (29), a Secretaria do Tesouro Nacional estimou que a dívida bruta brasileira vá fechar este ano em 87,2% do PIB. Mesmo assim, observou que esse patamar está bem acima dos demais países emergentes, cujo endividamento está ao redor de 65% do PIB.

Por conta disso, o órgão defendeu a manutenção da regra do teto de gastos, que limita a maior parte das despesas públicas à variação da inflação do ano anterior.

“A manutenção da regra do teto garante que a expansão temporária da despesa neste ano necessária para o combate aos efeitos da Covid-19 não se torne permanente. Essa é a melhor estratégia para a retomada do processo de consolidação fiscal no país”, informou o Tesouro Nacional, avaliando que a sustentabilidade das contas públicas é importante para a retomada dos investimentos e do emprego.

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Fonte: G1

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