As contas do setor público consolidado registraram superávit primário de R$ 4,981 bilhões em março, informou o Banco Central nesta sexta-feira (30). Os dados englobam as contas do governo federal, estados, municípios e empresas estatais.
Isso significa que, no período, as receitas com impostos do setor público superaram as despesas. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
Trata-se do melhor resultado para meses de março desde 2012, ou seja, em nove anos. Em março do ano passado, houve déficit (despesas superaram as receitas) de R$ 23,655 bilhões.
Contas do Setor Público
Em R$ bilhões, para meses de março
Fonte: Banco Central
No mês passado, ainda de acordo com o BC:
- o governo federal respondeu por um superávit primário de R$ 3,938 bilhões;
- os estados e municípios apresentaram um resultado positivo (superávit) de R$ 1,096 bilhão;
- as empresas estatais registraram um déficit primário de R$ 53 milhões.
De acordo com números da Receita Federal, o resultado das contas públicas, em março deste ano, está relacionado com uma arrecadação recorde de impostos, que ainda não sofreu os efeitos da segunda onda da Covid-19. Segundo o órgão, possíveis impactos podem aparecer de abril em diante.
Além disso, como o Orçamento de 2021 ainda não tinha sido aprovado, os gastos públicos ainda estavam contidos — as regras limitam as despesas até a sanção da peça orçamentária. O orçamento de 2021 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro somente neste mês de abril.
Parcial do ano e meta fiscal
No acumulado do primeiro trimestre deste ano, ainda segundo o BC, as contas públicas registraram um superávit primário de R$ 51,586 bilhões.
Com isso, houve melhora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o saldo positivo somou R$ 11,720 bilhões.
Segundo dados do BC, o superávit fiscal dos três primeiros meses deste ano é o melhor para esse período desde o início da série histórica, em dezembro de 2001. Os valores não foram corrigidos pela inflação.
Para este ano, o setor público está autorizado a registrar déficit primário de até R$ 250,89 bilhões.
Porém, com a autorização do Congresso Nacional para excluir da meta algumas despesas extraordinárias relacionadas com a Covid-19, estimadas em cerca de R$ 100 bilhões até o momento, o rombo será maior que a meta.
Em todo o ano passado, por influência da pandemia de Covid-19, o resultado negativo bateu recorde ao somar R$ 702,9 bilhões.
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – houve déficit de R$ 44,528 bilhões nas contas do setor público em março.
Já em 12 meses até março deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 973,009 bilhões, o equivalente a 12,89% do PIB – valor alto para padrões internacionais e economias emergentes.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do déficit primário elevado, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 2,75% ao ano.
Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 49,510 bilhões no mês passado e R$ 309,926 bilhões em 12 meses até março de 2021 (4,11% do PIB).
A dívida bruta do setor público brasileiro, indicador que também é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco, recuou em março.
Em dezembro do ano passado, a dívida estava em 88,8% do PIB, somando R$ 6,61 trilhões. Em fevereiro deste ano, atingiu 90% do PIB, o equivalente a R$ 6,74 trilhões, valor recorde.
Já em março de 2021, a dívida bruta brasileira caiu para 89,1% do PIB (R$ 6,72 bilhões), informou o Banco Central.
Dívida Bruta
% em relação ao PIB
Fonte: Banco Central
De acordo com Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do BC, a queda da dívida em março está relacionada com o pagamento antecipado de R$ 38 bilhões do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao governo, relativo a empréstimos feito no passado.
Além disso, também foi registrado, em março, o abatimento de R$ 44 bilhões na dívida por conta da venda de reservas internacionais. O aumento do PIB no período, segundo o Banco Central, foi outro fator que ajudou na redução da dívida no mês passado.
Nesta quinta-feira (29), a Secretaria do Tesouro Nacional estimou que a dívida bruta brasileira vá fechar este ano em 87,2% do PIB. Mesmo assim, observou que esse patamar está bem acima dos demais países emergentes, cujo endividamento está ao redor de 65% do PIB.
Por conta disso, o órgão defendeu a manutenção da regra do teto de gastos, que limita a maior parte das despesas públicas à variação da inflação do ano anterior.
“A manutenção da regra do teto garante que a expansão temporária da despesa neste ano necessária para o combate aos efeitos da Covid-19 não se torne permanente. Essa é a melhor estratégia para a retomada do processo de consolidação fiscal no país”, informou o Tesouro Nacional, avaliando que a sustentabilidade das contas públicas é importante para a retomada dos investimentos e do emprego.
VÍDEOS: assista a mais notícias sobre economia
Fonte: G1
