As contas do setor público consolidado registraram déficit primário de R$ 11,770 bilhões em fevereiro, informou o Banco Central nesta quarta-feira (31). Os dados englobam as contas do governo federal, estados, municípios e empresas estatais.
Isso significa que, no período, as despesas superaram a arrecadação com impostos e contribuições do setor público. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.
Apesar de negativo, resultado é melhor que o registrado em fevereiro do ano passado, quando o déficit foi de R$ 20,901 bilhões. Este também foi o melhor resultado para meses de fevereiro desde 2015, ou seja, em seis anos.
Contas do Setor Público
Em R$ bilhões, para meses de fevereiro
Fonte: Banco Central
No mês passado, ainda de acordo com o BC:
- o governo federal respondeu por um déficit primário de R$ 22,508 bilhões;
- os estados e municípios apresentaram um resultado positivo (superávit) de R$ 10,526 bilhões;
- as empresas estatais registraram um superávit primário de R$ 212 milhões.
Parcial do ano e meta fiscal
No acumulado do primeiro bimestre deste ano, ainda segundo o BC, as contas públicas registraram um superávit primário de R$ 46,605 bilhões. O saldo positivo se deve ao bom resultado de janeiro.
Com isso, houve melhora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o saldo positivo somou R$ 35,375 bilhões.
Para este ano, o setor público está autorizado a registrar déficit primário de até R$ 250,89 bilhões.
Em todo o ano passado, por influência da pandemia de Covid-19, o resultado negativo bateu recorde ao somar R$ 702,9 bilhões.
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional – houve déficit de R$ 40,966 bilhões nas contas do setor público em fevereiro.
Já em 12 meses até fevereiro deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 1,008 trilhão, o equivalente a 13,45% do PIB – valor alto para padrões internacionais e economias emergentes.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do déficit primário elevado, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 2,75% ao ano.
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Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 29,197 bilhões no mês passado e R$ 316,460 bilhões em 12 meses até fevereiro de 2021 (4,22% do PIB).
A dívida bruta do setor público brasileiro, indicador que também é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco, subiu novamente em fevereiro e bateu novo recorde.
Em dezembro do ano passado, a dívida estava em 88,8% do PIB (valor revisado), somando R$ 6,61 trilhões. Em janeiro deste ano, atingiu 89,4% do PIB, o equivalente a R$ 6,67 trilhões.
Já em fevereiro, subiu para 90% do PIB (R$ 6,74 bilhões), informou o Banco Central, o que é um novo recorde.
Dívida Bruta
% em relação ao PIB
Fonte: Banco Central
O Tesouro Nacional tem avaliado que a dívida pública brasileira, em 90% do PIB, está “muito acima” da média dos países emergentes, que é de 62% do PIB.
A instituição tem pedido continuidade do ajuste das contas públicas, com manutenção do teto de gastos, que limita a maior parte das despesas à variação da inflação do ano anterior.
Fonte: G1