Contas do governo têm superávit de R$ 2,1 bi em março, melhor valor para o mês em sete anos | Economia

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As contas do governo registraram um superávit primário de R$ 2,101 bilhões em março, informou nesta quinta-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.

O superávit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos superam as despesas. Nessa conta, não são considerados os gastos do governo com o pagamento de juros da dívida pública.

Segundo dados oficiais, esse foi o melhor resultado para meses de março em sete anos, ou seja, desde 2014, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 4,256 bilhões (valor corrigido pela inflação).

CONTAS DO GOVERNO EM MARÇO

EM R$ BILHÕES (VALORES CORRIGIDOS PELO IPCA)

Fonte: TESOURO NACIONAL

Arrecadação recorde e Orçamento

O bom resultado das contas públicas, em março deste ano, está relacionado com uma arrecadação recorde de impostos, que ainda não sofreu os efeitos da segunda onda da Covid-19. Segundo a Receita Federal, possíveis impactos podem aparecer de abril em diante.

Além disso, como o orçamento de 2021 ainda não tinha sido aprovado, os gastos públicos ainda estavam contidos — as regras limitam as despesas até a sanção da peça orçamentária. O orçamento de 2021 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro somente no final de abril.

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Primeiro trimestre e meta fiscal

No acumulado dos três primeiros meses deste ano, ainda segundo informações do Tesouro Nacional, as contas do governo apresentaram um superávit primário de R$ 24,443 bilhões, contra um resultado negativo de R$ 2,856 bilhões no mesmo período do ano passado.

Esse foi o melhor resultado para primeiro trimestre em nove anos, ou seja, desde 2013, quando o saldo positivo somou R$ 29,772 bilhões.

Além do aumento da arrecadação do primeiro trimestre, e da contenção de gastos pelo orçamento ainda não ter sido aprovado, os gastos emergenciais com a pandemia também foram contidos nesse período: R$ 8,6 bilhões haviam sido pagos até o final do mês de março.

O auxílio emergencial, a maior despesa prevista para este ano, começou a ser pago somente em abril aos beneficiários.

Para este ano, o governo está autorizado a registrar déficit primário de até R$ 247,118 bilhões. Entretanto, despesas extraordinárias com a pandemia do coronavírus, nas áreas de saúde e auxílio emergencial, entre outras, estão fora do objetivo fiscal.

Até o momento, os gastos emergenciais estão estimados em R$ 103 bilhões, com forte redução em relação ao ano de 2020.

Na semana passada, o Ministério da Economia elevou para R$ 286,011 bilhões a previsão para o rombo nas contas do governo neste ano. O valor consta do relatório extemporâneo de avaliação das receitas e despesas.

Dívida alta e teto de gastos

Mesmo com a melhora das contas públicas neste ano, o Tesouro Nacional avaliou que o Brasil continua sendo um dos países emergentes mais endividados do mundo. Em 90% do PIB, a dívida bruta do país, em fevereiro, ficou acima da média dos demais emergentes (cerca de 65% do PIB). Para o fim deste ano, o órgão estimou que a dívida recue para 87,2% do PIB.

“Dada a elevada carga tributária brasileira, o desafio da agenda fiscal continua sendo o combate ao crescimento persistente das despesas obrigatórias e à rigidez orçamentária, que reduz de forma significativa o espaço para políticas públicas, como investimentos em infraestrutura e programas sociais”, avaliou o Tesouro Nacional.

Segundo o órgão, um “passo importante” para conter as despesas obrigatórias foi dado em 2019, com a aprovação da reforma da previdência. Acrescentou, porém, que é preciso “manter o avanço dessa agenda, principalmente pela não assunção de novas obrigações permanentes e pela melhoria da qualidade do gasto público”.

“A manutenção da regra do teto garante que a expansão temporária da despesa neste ano necessária para o combate aos efeitos da Covid-19 não se torne permanente. Essa é a melhor estratégia para a retomada do processo de consolidação fiscal no país”, informou o Tesouro Nacional, avaliando que a sustentabilidade das contas públicas é importante para a retomada dos investimentos e do emprego.

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Fonte: G1

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