Contas do governo têm déficit de R$ 3,56 bilhões em outubro; no ano, rombo é de R$ 681 bilhões | Economia


As contas do governo registraram um déficit primário de R$ 3,563 bilhões em outubro, informou nesta quinta-feira (26) a Secretaria do Tesouro Nacional.

Déficit primário ocorre quando as despesas superam as receitas. Nessa conta não são considerados os gastos do governo com o pagamento de juros da dívida pública.

Apesar de negativo, o resultado de outubro representa a interrupção de uma série de sete meses de déficits recordes.

Contas do governo em 2020

Em R$ bilhões, sem correção pelo IPCA

Fonte: Tesouro Nacional

Apesar da melhora, o déficit de outubro foi o maior para o mês desde 2015 (-R$ 16,279 bilhões, em valores corrigidos pelo IPCA).

Os resultados negativos de 2020 estão relacionados ao aumento de despesas para combater a pandemia da Covid-19. As medidas de restrição derrubaram a atividade econômica e levaram a diversas medidas de adiamento da cobrança de impostos.

A melhora em outubro, por sua vez, está associada com uma recuperação da arrecadação, que aumentou 9,56%, em termos reais, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

“O recolhimento em outubro de parte das receitas diferidas [adiadas] no início da pandemia resultou em impacto positivo no fluxo de receitas”, informou o Tesouro Nacional.

No acumulado dos dez primeiros meses deste ano, porém, as contas do governo apresentaram um déficit primário recorde de R$ 680,974 bilhões.

Esse é o pior resultado da série histórica, iniciada em 1997, para o período. De janeiro a outubro do ano passado, o rombo fiscal somou R$ 63,854 bilhões.

Para este ano, somente o governo tinha de atingir uma meta de déficit primário de até R$ 124,1 bilhões. Entretanto, com o decreto de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, não será mais necessário atingir esse valor.

Segundo avaliação do Tesouro Nacional, diante do déficit fiscal recorde de R$ 681 bilhões acumulado neste ano até outubro, e da projeção de endividamento em torno de 95% do PIB para o fim deste ano (acima da média dos países emergentes), torna-se fundamental a “retomada de um ambiente de gastos compatível com a realidade fiscal brasileira”.

“Para isso, é necessário garantir que gastos temporários sejam de fato temporários, sem transbordamentos das despesas de 2020 para 2021, bem como que se restabeleçam as discussões sobre avanços na agenda fiscal e na de produtividade”, acrescentou.

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A instituição acrescentou que, entre os avanços na agenda de contas públicas que precisam ser feitos, é possível destacar o combate ao crescimento persistente das despesas obrigatórias – em sua maioria, despesa de previdência e de pessoal – e à rigidez orçamentária.

“Um passo importante foi dado em 2019, com a reforma da Previdência, mas é preciso continuar avançando ainda em 2020 com as PECs do Pacto Federativo, Emergencial e dos Fundos”, avaliou o Tesouro Nacional.

Ainda de acordo com o Tesouro, sem reformas estruturais e com desgaste das regras fiscais, o cenário previsto é de alta dos juros com baixo crescimento econômico.

O Tesouro Nacional informou, ainda, que o país já parte de um endividamento elevado em relação aos emergentes, e que, portanto, “não há espaço para medidas que dificultem o processo de consolidação fiscal e fragilizem a regra do teto de gastos”.

“Os efeitos da deterioração do ambiente econômico geraram consequências negativas sobre importantes avanços já conquistados pelo país nas áreas econômicas e sociais. A responsabilidade fiscal é o caminho mais seguro para a melhoria sustentável da vida dos brasileiros nos próximos anos”, concluiu.

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Fonte: G1