Os consumidores do estado de São Paulo agora podem pedir o bloqueio de contatos de telemarketing via WhatsApp e SMS por meio do portal “Não Me Ligue”, mantido pelo Procon-SP.
O cadastro para não receber mais ligações oferecendo produtos ou cobranças existe desde 2009 no estado, mas uma nova lei que passou a valer na quarta-feira passada (10) amplia a restrição ao telemarketing para as mensagens.
As pessoas podem cadastrar seu número de telefone no portal “Não Me Ligue“, preenchendo uma ficha com os dados pessoais. É possível incluir até cinco linhas telefônicas fixas ou de celular por CPF.
O cadastro é válido apenas para números do estado de São Paulo (DDDs 11 a 19).
Depois do cadastro, as empresas de telemarketing ou fornecedores de produtos e serviços têm até 30 dias para interromper os contatos. Empresas de outros estados precisam respeitar a lista.
O cliente pode solicitar a exclusão do bloqueio a qualquer momento ou autorizar ligações de empresas específicas.
O site do Procon-SP permite que o consumidor registre uma reclamação os contatos persistam.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, 2,8 milhões de linhas telefônicas já foram incluídas em sua lista desde o início de funcionamento. De janeiro de 2021 até o dia 10 de março, 60.526 linhas haviam sido cadastradas.
Bloqueio em outros estados
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) possui um cadastro nacional similar, que impede contato de telemarketing das operadoras de telefone e bancos que ofertam empréstimo consignado.
O cadastro pode ser feito no site “Não Me Perturbe” e as regras são parecidas: após a inclusão na lista, as empresas têm até 30 dias para deixarem de fazer as ligações.
Nova ferramenta deve acabar com ligações de telemarketing, das empresas de telefonia
Fonte: G1
