O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) uma medida provisória que prorroga, em caráter excepcional e por tempo determinado, contratos fechados por órgãos do governo federal.
A proposta foi aprovada no fim da manhã pela Câmara dos Deputados. Horas depois, em votação-relâmpago, a MP passou no Senado. O texto perderia validade se não fosse aprovado até o próximo dia 25.
Agora, com a aprovação, a MP será promulgada pelo Congresso porque a redação enviada pelo governo não foi modificada. Se houvesse alterações, o texto seguiria para sanção presidencial.
A medida provisória se refere a 122 contratos de cinco órgãos, relacionados à contratação de funcionários ligados à área de Educação e de Saúde.
Segundo o texto, a medida vale para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2015 e que estejam em vigência. As contratações prorrogadas respeitarão os seguintes prazos:
- 65 contratos no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), até 25 de novembro de 2021;
- 14 contratos no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até 2 de maio de 2022;
- 9 contratos no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) até 2 de maio de 2022;
- 7 contratos no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), até 2 de maio de 2022.
- 27 contratos no âmbito do Ministério da Educação até maio de 2022.
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O governo justificou a medida em razão da necessidade de garantir a continuidade de ações dos órgãos, “evitando o decréscimo na qualidade dos serviços prestados internamente e à sociedade em geral”.
Pelos cálculos do governo, em relação aos contratos ligados à educação, a prorrogação vai gerar gastos de R$ 512.680,89, considerando novembro e dezembro de 2020, e de R$ 5.247.038,15, tanto para 2021 quanto para 2022. As despesas já estão previstas no Orçamento de 2021. Quanto a 2022, serão propostos no projeto de Lei Orçamentária.
Já em relação aos contratos relativos à área da Saúde, a prorrogação excepcional por mais um ano gerará custo de R$ 6.588.088,93.
A relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), disse que a prorrogação é imprescindível para manter os trabalhos dos órgãos.
“De fato é imprescindível para a manutenção das atividades dos órgãos citados a prorrogação dos contratos, sendo incalculáveis os prejuízos, mormente nas áreas da Saúde e da Educação”, escreveu em seu parecer.
Os contratos prorrogados no Ministério da Educação se referem a trabalhadores que realizam atividades na área de operacionalização de sistemas, como o Sistema de Seleção Unificada (SISU), Programa Universidade para Todos (PROUNI) e Sistema de Financiamento Estudantil (SISFIES).
No dinheiro vai para equipes especializadas que mantêm o funcionamento de ferramentas ligadas à tecnologia da informação para atender às demandas por disponibilização de informações “confiáveis”, segundo o governo.
No âmbito do FNDE, a prorrogação vai manter as contratações para atividades relacionadas ao Plano de Ações Articuladas (PAR), e no Capes aos trabalhos referentes ao planejamento de contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Conforme o governo, a prorrogação dos contratos será destinada aos servidores temporários que prestam serviços de atendimento previstos em contratos de planos privados de assistência à saúde e disponibilizados a consumidores e respectivos dependentes em instituições integrantes do SUS em todo o território nacional.
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Fonte: G1
