Comissão mista aprova relatório preliminar da lei que dá diretrizes para o Orçamento 2022 | Economia

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (12) em votação simbólica o parecer preliminar do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-BA), ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

O projeto estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.

Os congressistas têm até ao meio-dia desta quarta-feira (14) para apresentar emendas (sugestões de mudanças) ao parecer preliminar. O relator decide se acata ou não as emendas e, em seguida, apresenta um relatório final que também precisa ser aprovado na comissão.

“Precisamos ter muito cuidado com as emendas e com esse orçamento, porque ano que vem é um ano eleitoral, e a tendência de fazer gracinha, gastar mais do que se pode é muito grande, e nós não podemos permitir essa irresponsabilidade”, defendeu o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Depois de aprovado na comissão, o texto segue para votação em plenário, em sessão conjunta do Congresso.

A aprovação da LDO é requisito para os parlamentares saírem de recesso a partir do próximo dia 18. Em 2019, porém, a lei de diretrizes foi aprovada direto em plenário e somente em dezembro, no maior atraso desde a Constituição Federal de 1988. Relembre no vídeo abaixo:

Deputados aprovam texto-base da LDO, projeto que traça diretrizes para o Orçamento 2021
Deputados aprovam texto-base da LDO, projeto que traça diretrizes para o Orçamento 2021

Deputados aprovam texto-base da LDO, projeto que traça diretrizes para o Orçamento 2021

A LDO prevê que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, não há previsão de aumento real (acima da inflação).

Essa tem sido uma prática adotada pelo governo Bolsonaro, já que cada aumento de R$ 1 no salário mínimo gera crescimento em outras despesas de aproximadamente R$ 350 milhões.

Isso acontece porque o piso previdenciário, o abono salarial, o seguro-desemprego e outros gastos são reajustados conforme a variação do salário mínimo.

Na LDO, a previsão para o INPC é de uma variação de 4,27%, com isso o valor do piso passaria dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.147 em 2022. O valor, contudo, ainda deve mudar para refletir a variação do INPC no fim do ano.

O presidente da República publicará uma medida provisória até o último dia do ano contendo o valor do salário mínimo para o ano seguinte.

Ainda de acordo com a LDO, a estimativa é que as contas do governo fiquem em até R$ 170,5 bilhões no vermelho no ano que vem. Esse é o valor esperado para déficit primário do governo central, ou seja, em quanto as despesas devem superar as receitas, sem contar o pagamento dos juros da dívida.

O montante também é chamado de meta fiscal, o resultado das contas públicas autorizado pelo Congresso. O governo precisa perseguir o cumprimento da meta. Se percebe que o déficit vai ser ainda maior, precisa bloquear recursos ou pedir alteração da meta.

Desde 2014, o governo vem registrando sucessivos déficits primários. Somente em 2019 a trajetória crescente de rombos foi interrompida. Naquele ano, o rombo foi de apenas R$ 95,1 bilhões. Em 2020, o país foi atingido pela pandemia e viu o déficit primário disparar, ao valor recorde de R$ 743 bilhões.

A meta agora é retomar a trajetória decrescente. Para 2023 e 2024, a meta de resultado primário é de déficit de R$ 145 bilhões e R$ 102 bilhões, respectivamente.

Para traçar a meta, o governo leva em contas projeções macroeconômicas para os próximos anos, como PIB, inflação, massa salarial e juros, e traça suas estimativas de receitas e despesas.

Contas do Governo Federal

Em R$ bilhões

Fonte: Tesouro Nacional

Parâmetros macroeconômicos

Quanto aos parâmetros macroeconômicos, a LDO estima:

  • crescimento real de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022;
  • alta de 3,5% da inflação medida pelo IPCA;
  • taxa Selic média ficando em 4,7% (a LDO apresenta a expectativa de taxas médias enquanto o mercado prevê a taxa ao fim do ano), e
  • câmbio médio a R$ 5,10 por dólar.

Outras projeções para 2022:

  • déficit de R$ 4,42 bilhões para as estatais federais, desconsiderando a Petrobras e a Eletrobras e suas subsidiárias;
  • déficit de R$ 2,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios;
  • despesa de R$ 69,2 bilhões com pagamentos do Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência em extrema pobreza; e
  • déficit de R$ 304,45 bilhões do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS.



Fonte:G1