Comissão aprova linha de crédito para pequenos e médios produtores rurais


Um projeto de lei que institui linha de crédito especial para financiar investimentos de pequenos e médios produtores rurais foi aprovado, nesta sexta-feira (1º), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

A medida beneficia participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Relator do projeto, deputado Luciano Amaral (PV-AL).
Relator do projeto, deputado Luciano Amaral (PV-AL). Foto: Agência Câmara de Notícias

Linha de crédito para pequenos e médios produtores rurais

Foi aprovado o substitutivo (quando altera o conteúdo original da proposta) do relator, deputado Luciano Amaral (PV-AL), ao Projeto de Lei 348/21, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), e aos cinco apensados. O texto engloba todas as propostas.

O objetivo desses projetos, segundo o relator, é fortalecer a agricultura familiar no Brasil, que desempenha um papel crucial na segurança alimentar.

Condições

Os prazos e condições da nova linha de crédito serão os seguintes:

  • Taxa de juros de 3% ao ano (Pronaf) ou 4,5% a.a. (Pronamp);
  • Taxa de juros de 2% a.a. quando for para mulher agricultura;
  • Limite de financiamento por ano agrícola de R$ 50 mil (Pronaf) ou R$ 100 mil (Pronamp);
  • Prazo de pagamento não inferior a 10 anos, incluídos dois anos de carência;
  • Risco assumido pelo fundos constitucionais ou dos bancos, conforme o caso;
  • Financiamento destinado preferencialmente a máquinas e equipamentos nacionais.

 

Projeto de Lei também estende prazo para renegociação de dívidas.
Projeto de Lei também estende prazo para renegociação de dívidas. Foto: Divulgação/ Votorantim Metais

Renegociação de dívidas

O texto aprovado também estende para 2025 os prazos de renegociação de dívidas rurais previstos na Lei Assis Carvalho II. Aprovada durante a pandemia de Covid-19, essa lei beneficiou agricultores familiares.

Outros pontos

projeto aprovado também incorpora a energia renovável e inclusão digital entre os princípios da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Além disso, o substitutivo autoriza a União a transferir recursos não reembolsáveis aos agricultores familiares que se comprometerem a implementar um projeto simplificado de estruturação (melhoria) da unidade produtiva familiar. O valor é limitado a R$ 5 mil por unidade familiar.

Tramitação

O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias



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