A privatização da CEB Distribuição – braço da Companhia Energética de Brasília, realizado nesta sexta-feira (4), marcou a retomada no país dos leilões de venda de estatais do setor de energia após 2 anos sem avanços e de impasses sobre a venda da Eletrobras.
A CEB foi vendida por R$ 2,515 bilhões, 76,63% acima do valor mínimo fixado pelo edital, para a Bahia Geração de Energia, do grupo Neoenergia, que será a nova responsável pela distribuição de energia na capital federal.
A última privatização no setor tinha ocorrido em 2018, com a venda da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), que fazia parte do grupo Eletrobras.
78% do setor de distribuição de energia sob controle privado
Desde 2016, já foram realizados 8 leilões de distribuidoras de energia, incluindo o de 7 distribuidoras de energia elétrica federais.
Segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a privatização da CEB, 78% do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil passa a estar sob controle privado, restando apenas 6 empresas controladas por estados ou municípios.
Últimas privatizações do setor de energia
- CELG-D (Goiás) – 2016
- Amazonas Energia (Amazonas) – 2018
- Cepisa (Piauí) – 2018
- Ceron (Rondônia) – 2018
- Eletroacre (Acre) – 2018
- Boa Vista Energia (Roraima) – 2018
- CEAL (Alagoas) – 2018
- CEB (Distrito Federal) – 2020
Segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o projeto de privatização nasceu da impossibilidade de recuperar a CEB. “O estado não deve participar de algumas atividades“, disse.
O valor levantado com a venda da CEB superou os R$ 2,009 bilhões levantados pelo governo do Espírito Santo com a concessão de parceria público-privada (PPP) de saneamento básico dos municípios de Cariacica e Viana, na Grande Vitória.
Na avaliação da CNI, a privatização da CEB permitirá a melhoria dos serviços de distribuição de energia no Distrito Federal, sobretudo pela previsão de investimentos por parte do comprador com obras de ampliação e modernização da infraestrutura da companhia.
“Em uma realidade de intensa restrição fiscal, é essencial para o país se contrapor à limitação de recursos públicos com uma maior participação da iniciativa privada, tanto nos investimentos, como na gestão da infraestrutura”, afirmou, em nota o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
De acordo com a CNI, as últimas empresas de distribuição energia que ainda são estatais: Cemig (MG), CEEE (RS), Copel (PR), Celesc (SC) e CEA (AP), Demei (Ijuí -RS, e DME (Poços de Caldas – MG).
Para 2021, estão previstos os leilões das empresas estaduais CEA (Amapá), CEEE-D e CEEE-GT (Rio Grande do Sul), cujo processo de privatização está sendo estruturado sob a coordenação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que coordena projetos de privatização no país também nas áreas de saneamento, gás natural, abastecimento e tecnologia.
O último cronograma divulgado pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal prevê para 2021 as privatizações das empresas estaduais MSGás, Sulgás, além das concessões das companhias estaduais de saneamento do Rio de Janeiro, Acre e Porto Alegre.
Dúvidas sobre Eletrobras
Já a desestatização mais aguardada continua sendo a da Eletrobras, que de acordo com a nova previsão do governo federal deverá ter o leilão realizado até o 4º trimestre de 2021. Atualmente, a estatal é avaliada em cerca de R$ 60 bilhões.
O plano de privatizar a gigante do setor de energia mediante aumento de capital e venda do controle acionário foi anunciado ainda em 2017, durante o governo de Michel Temer, mas depende de aprovação do Congresso Nacional e continua enfrentando forte resistência de parlamentares.
“A grande expectativa é a privatização da Eletrobras, que teria um efeito extremamente positivo no país do ponto de vista de investimentos e de reorganização do setor. Há apetite [do mercado] com certeza, mas há resistências e dúvidas sobre o cronograma”, afirma o economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados.
O especialista em infraestrutura Fernando Vernalha, sócio do escritório VGP Advogados, avalia que será difícil a privatização da Eletrobras sair do papel em 2021 por conta da necessidade de aval do Congresso.
“Dependerá muito da capacidade do governo em impulsionar essa agenda no Congresso. Tem sido comum no Brasil a excessiva politização e a judicialização de processos de desestatização e privatização, o que traz alguma insegurança para o mercado”, diz.
No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que estava “bastante frustrado” por não ter conseguido concluir nenhuma privatização ou liquidação de empresas públicas de controle direto da União em quase 2 anos de governo.
Governo prevê privatizar Correios e Eletrobras no fim de 2021
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Fonte: G1
