Cessão onerosa: proposta de edital do segundo leilão do pré-sal sai em junho, informa ministério | Economia

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O governo dará mais um passo em junho para a realização do segundo leilão dos campos de Atapu e Sépia, áreas da cessão onerosa do pré-sal, na Bacia de Santos.

Será o maior leilão de petróleo e gás natural deste ano. Na primeira licitação, em novembro de 2019, os dois campos não atraíram interessados.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), será publicada na primeira semana de junho a proposta de edital e a minuta de contrato. Logo em seguida, será aberta consulta pública para que os interessados no processo mandem suas contribuições.

Entre o fim de junho e início de julho, será realizada audiência pública. Finalizada essa etapa de contribuições, o edital será enviado para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). O aval da Corte não é obrigatório, mas o governo costumar esperar para evitar questionamentos jurídicos.

A expectativa do ministério é que o edital definitivo seja publicado em outubro e o leilão marcado para a segunda ou terceira semana de dezembro.

Os campos de Atapu e Sépia terão bônus de assinatura de, respectivamente, R$ 4 bilhões e R$ 7,1 bilhões. O bônus de assinatura é o valor que as empresas devem pagar para o governo para arrematar as áreas.

Com isso, a União espera arrecadar R$ 11,1 bilhões com o leilão. Do total, quase R$ 7,7 bilhões serão transferidos a estados e municípios, conforme acordo fechado com o Congresso e transformado em lei em 2019.

A alíquota mínima de óleo-lucro, ou seja, o percentual do óleo a ser extraído que ficará com a União, foi fixada em 5,89% para o campo de Atapu e 15,02% para o campo de Sépia.

Os parâmetros do leilão foram propostos pelo Ministério de Minas e Energia e aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em abril. Foi o primeiro passo para a realização da nova licitação.

Cessão onerosa: tudo o que você precisa saber

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Para garantir interessados nos campos, o governo reduziu significativamente a outorga e a alíquota de óleo-lucro exigidas.

Em novembro de 2019, quando as áreas foram a leilão pela primeira vez, o governo exigia pagamento de R$ 22,8 bilhões pelo campo de Sépia e R$ 13,7 bilhões por Atapu. Ou seja, a arrecadação exigida com os dois campos foi reduzida em 70%, de R$ 36,6 bilhões para R$ 11,1 bilhões.

O mesmo aconteceu com o percentual de óleo-lucro. Em 2019, a alíquota era de 26,23% para Atapu e 27,88% para Sépia.

O secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, que liderou as negociações para o leilão, explicou que a licitação em 2019 teve um foco arrecadatório.

Já neste ano, o objetivo é atrair investimentos. A pasta projeta investimentos de R$ 200 bilhões ao longo do tempo de contrato, que vai até 2050.

Eustáquio acrescentou que os novos valores exigidos estão mais adequados ao preço do barril de petróleo e outras variantes econômicas, que caíram bastante de 2019 para 2021, em meio à pandemia de Covid-19.

“Não adianta nada eu querer manter as condições de 2019, tendo em vista que a indústria de petróleo está bastante conservadora em relação às suas apostas em termos de Capex (investimento) e Opex (despesas operacionais) e, ao mesmo tempo, tem [um cenário de] transição energética do lado”, explicou Eustáquio.

O secretário afirmou que grandes empresas estrangeiras já demonstraram interesse em participar do leilão neste ano.

Em 2019, a licitação teve 14 empresas habilitadas, mas somente a Petrobras, em consórcio com estatais chinesas, ofereceu proposta por dois dos quatro campos ofertados. As áreas de Sépia e Atapu não receberam oferta de ninguém.

Para o leilão deste ano, a Petrobras já manifestou interesse em exercer o seu direito de preferência, ou seja, de arrematar 30% das áreas, uma previsão legal. Se confirmada a proposta em dezembro, a Petrobras pagará R$ 1,2 bilhão para arrematar parte de Atapu e R$ 2,14 bilhões para Sépia.

Com o interesse da Petrobras, Eustáquio explica que a tendência é que outras petroleiras participem do leilão em consórcio, ou seja, com ofertas de exploração conjunta à Petrobras.

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A Petrobras fechou um contrato com a União em 2010 para exploração de até 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, em quatro áreas (Itapu, Búzios, Sépia e Atapu), na Bacia de Santos, no modelo de partilha de produção. Esse contrato foi chamado de “cessão onerosa”.

No regime de partilha, usado somente para áreas do pré-sal, a União é a “dona” do petróleo e gás natural que vier a ser extraído. Por isso, a empresa que vier a explorar a área tem que oferecer à União participação no volume de óleo produzido, além de pagar o bônus de assinatura.

Com o tempo, descobriu-se que há um excedente de 5 bilhões a 10 bilhões de barris de petróleo a mais que os previstos em contrato a serem explorados. É o direito à exploração desse excedente que foi leiloado em novembro de 2019.

Porém, somente os campos de Itapu e Búzios foram arrematados. Em dezembro deste ano, o governo tentará licitar novamente as áreas de Sépia e Atapu.

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Fonte: G1