Carlos Portinho (PSD/RJ) será o relator do Marco Legal das Startups no Senado Federal

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Carlos Portinho (PSD/RJ) será o relator do Marco Legal das Startups no Senado FederalO Senador Carlos Portinho (PSD/RJ) será o relator do projeto de Lei do Marco Legal das Startups, que começa a tramitar no Senado Federal, depois da aprovação que aconteceu essa semana na Câmara dos Deputados. Em seu perfil no Instagram o parlamentar anunciou o desafio: “Serei o relator do Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador, atualização que vai permitir mais competitividade e atratividade de investimentos aos projetos de pesquisa e desenvolvimento brasileiros”, escreveu.

Nesta semana, o ecossistema de inovação brasileiro comemorou a aprovação do texto-base do Marco Legal das Startups pela Câmara dos Deputados. É verdade que ainda é preciso superar duas etapas até que as regras se tornem oficiais. Primeiro, a nova regulação passa pelo Senado, onde pode receber emendas. Depois, ainda precisa receber a sanção presidencial. Mesmo assim, empreendedores, investidores e outros players já discutem avidamente cada ponto da nova lei, que tem como objetivo criar normas específicas que facilitem o funcionamento das empresas de inovação.

Startups são “organizações empresariais, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados”. Para se enquadrar na categoria, a empresa deve ter faturamento bruto anual inferior a R$ 16 milhões e registro no CNPJ há menos de dez anos. Também entram as empresas que façam parte do regime especial Inova Simples.

O projeto traz novas regras para os investimentos em startups. O texto determina, por exemplo, que essas empresas podem receber apoio financeiro sem que investidores participem da gestão ou tenham qualquer poder de decisão no negócio. Como contraponto, também não terão que arcar com nenhuma dívida da empresa, ficando com seu patrimônio protegido. Outra mudança é a inclusão da compensação de perdas e ganhos no imposto de renda. Assim, se um investidor realizar aportes em diversas empresas, e apenas uma delas der lucro, o imposto será calculado com base nos ganhos e perdas de todos os aportes.

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©Plantão dos Lagos
Fonte: Plantão dos Lagos / Revista PEGN
Fotos: divulgação