A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (16) a votação o projeto de lei que atualiza a legislação que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. A matéria vai à sanção presidencial.
O texto adia de 2021 para 2023 a definição dos chamados “fatores de ponderação” – que vão definir o rateio dos recursos entre estados e municípios.
Os deputados rejeitaram as mudanças feitas pelo Senado. Com isso, a Câmara decidiu manter a possibilidade de convênios da rede pública, por meio de recursos do fundo, com instituições de educação profissional chamadas “Sistema S” (Senai, Sesi, Senac, Sesc). O dispositivo foi criticado pela oposição.
“Nós não queremos que recursos do Fundeb, públicos, sejam transferidos em convênios com o Sistema S. Repassar esse recurso que é tão escasso para a educação não é possível”, disse o líder do PT, Bohn Gass (RS).
Promulgado em agosto do ano passado pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a fazer parte da Constituição e se tornou um fundo permanente. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria no fim de 2020.
Em dezembro do ano passado, o parlamento já havia aprovado um projeto que regulamentava o fundo. Contudo, algumas correções ainda precisavam ser feitas, segundo os deputados.
Uma das mudanças no texto também amplia a definição dos “profissionais da educação” para áreas administrativas. No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários de profissionais da educação.
Pela proposta, os profissionais de educação são: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
Veja no vídeo abaixo, detalhes da regulamentação do Fundeb que entrou em vigor em 2020:
Governo Federal sanciona projeto que regulamentou o novo Fundeb
O Congresso ainda precisa revisar alguns indicadores e ponderações, determinantes para os índices de repasses do fundo, relacionados, por exemplo, ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.
Segundo o relator da matéria na Câmara, deputado Gastão Vieira (PROS-MA), os estudos sobre esse tema “ainda não chegaram a estágios conclusivos” e, por isso, há necessidade de adiar o debate para 2023.
“Estes estudos ainda não chegaram a estágios conclusivos até o momento – daí a necessidade de adiar esse debate para 2023, mantendo os valores das ponderações e a inovação do fator multiplicativo para a complementação VAAT [valor anual total por aluno], no caso da educação infantil”, escreveu em seu parecer.
Veja os principais pontos do Fundeb promulgado em 2020:
Congresso promulga emenda, e Fundeb permanente receberá mais verba da União
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Fonte: G1
