A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base do projeto que estabelece novas regras para o mercado de câmbio brasileiro e para a circulação de capital estrangeiro no país.
Os deputados não concluíram a votação da proposta, que deve seguir no próximo ano com a análise de destaques (possíveis alterações ao texto principal).
Parlamentares da oposição dizem que o projeto pode intensificar a desvalorização do real. Defensores do texto afirmam que a medida “consolida e moderniza” a legislação cambial no país.
Real é a moeda que mais desvalorizou em relação ao dólar em 2020
Pelo texto, as operações no mercado de câmbio podem ser realizadas livremente, sem limitação de valor. O projeto também prevê uma regulamentação a ser editada pelo Banco Central.
A proposta diz também que a taxa de câmbio é “livremente pactuada” entre as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre as instituições e os seus clientes.
Ainda segundo a proposta, o ingresso e a saída do país de moeda nacional e estrangeira devem ser realizados exclusivamente por meio de instituição autorizada a operar no mercado, a quem cabe identificar o cliente e do destinatário ou remetente.
Essa regra, contudo, não se aplica ao porte, em espécie, de valores até US$ 10 mil ou o equivalente em outras moedas.
Fonte: G1
