Câmara aprova projeto que proíbe bloqueio de recursos de fundo nacional de ciência e tecnologia | Política

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17), por 385 votos a 18, um projeto que proíbe o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A matéria já havia passado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.

Autor do projeto, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirma que, se essa regra estivesse em vigor nos últimos dez anos, o FNDCT teria saldo acumulado de R$ 45 bilhões. Hoje, o fundo registra R$ 9 bilhões.

Defensores da proposta dizem que, com um fundo de ciência e tecnologia mais robusto, haveria mais recursos para o desenvolvimento de pesquisas sobre remédios e vacinas para o enfrentamento da Covid-19.

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O mecanismo, chamado no jargão econômico de “contingenciamento”, é um procedimento feito pelo Executivo para conter despesas. A medida é temporária mas, se não for revertida, pode se tornar definitiva ao fim da execução orçamentária daquele ano.

O fundo é composto de diversas fontes, incluindo valores destinados já no orçamento de cada ano, parcelas de royalties de petróleo e gás e percentual sobre faturamento de empresas do setor.

Administrado por uma agência pública federal, o fundo tem o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Pelo texto, que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, não serão objeto de limitação as despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo FNDCT.



Fonte: G1