A Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória (MP) que flexibiliza as regras trabalhistas em situações de calamidade pública e faz voltar a valer as medidas que foram tomadas durante a pandemia da Covid-19. A MP só pode ser aplicada em caso de calamidade pública nacional, estadual ou municipal. Vale lembrar que o governo decretou recentemente estado de emergência para aprovar a PEC das Bondades, que ampliou os benefícios sociais.
A MP foi encabeçada pelo executivo em março deste ano, quando entrou em vigor. Mas pode ganhar uma legislação permanente com a aprovação no Congresso. O texto foi aprovado na Câmara e segue agora para a apreciação no Senado.
A MP retoma regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, adotado durante a crise sanitária, entre eles a suspensão do contato de trabalho, e a redução da jornada de trabalho e de salário. Nessa categoria, trabalhadores continuam empregados, mas tem seus direitos reduzidos e o empregador é favorecido pelo não pagamento de salário ou de um pagamento menor do acordado na folha, que é compensado pelo governo através do Benefício Emergencial (Bem).
