Brasil e EUA assinam protocolo de comércio e cooperação econômica | Política

O acordo, segundo o Ministério das Relações Exteriores, ficou inativo até 2019 – quando foi escolhido como foco da aproximação entre os presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump. Até agora, no entanto, não havia qualquer medida prática em vigor.

O pacote comercial é formado por temas não tarifários, relacionados à cooperação técnica e à troca de experiências. De acordo com o material divulgado pelo Itamaraty, o pacto inclui mecanismos de:

• facilitação de comércio e cooperação econômica;
• boas práticas regulatórias, e
• anticorrupção.

“O novo Protocolo também estabelece as bases de futuras discussões para aprofundar e expandir os trabalhos sob o Acordo ATEC. Os dois países buscarão identificar setores prioritários para reduções adicionais de barreiras ao comércio sob perspectiva mais ampla afeta ao relacionamento econômico e comercial bilateral”, dizem os governos em comunicado conjunto divulgado nesta segunda.

Em termos políticos, a aproximação entre Brasil e Estados Unidos é usada como plataforma pelos presidentes dos dois países. Em setembro, por exemplo, o governo Jair Bolsonaro renovou uma cota de importação sem taxa do etanol norte-americano (feito de milho) — em troca, recebeu uma cota adicional para exportar açúcar.

Nos Estados Unidos, Trump está em franca campanha pela reeleição – a votação já começou e termina em menos de um mês. As cotas de importação e exportação desses produtos afetam, por exemplo, a relação dos governos com o setor agrário e com a indústria petrolífera.

O Itamaraty afirmou que a assinatura do pacote comercial insere-se em um contexto da política de comércio exterior brasileira em que o “principal objetivo é criar um ambiente econômico favorável aos negócios e à reinserção competitiva do Brasil na economia internacional”.

De acordo com o ministério, o governo brasileiro deseja que o pacote forme a base de um amplo acordo comercial a ser futuramente negociado entre os dois países.

Facilitação de comércio

O primeiro anexo trata das operações de exportação, importação e trânsito aduaneiro de mercadorias. Os compromissos assumidos por Brasil e Estados Unidos querem reduzir a burocracia do comércio exterior, diminuindo prazo e custo das operações.

Segundo o Itamaraty, essas medidas contam com compromissos que alcançam as autoridades aduaneiras e agências governamentais intervenientes no comércio exterior. O uso de tecnologias no processamento das exportações e importações, como a utilização de pagamentos e documentos eletrônicos.

Há também seção destinada ao tratamento a ser conferido a produtos agrícolas, de especial interesse do Brasil e dos Estados Unidos, grandes exportadores nesse setor.

O documento prevê, ainda, que os países trabalharão em conjunto para a celebração de um Acordo de Reconhecimento Mútuo dos seus Programas de Operadores Econômicos Autorizados (OEA).

Boas práticas regulatórias

O segundo anexo faz referência a “boas práticas” regulatórias, processos, sistemas, ferramentas e métodos reconhecidos internacionalmente para a melhoria da qualidade da regulação.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o protocolo negociado com os Estados Unidos constitui uma importante etapa na evolução recente de desenvolvimento e incorporação de instrumentos de boas práticas regulatórias pelo Brasil.

O Itamaraty afirma que o texto negociado com os Estados Unidos é “moderno e com compromissos vinculantes sobre o tema, além de prover garantia da adoção de práticas similares em um dos principais mercados para as exportações e investimentos brasileiros”.

Segundo o Itamaraty, o terceiro anexo reafirma esforços anticorrupção de Brasil e Estados Unidos. A pasta não deu detalhes do texto, mas diz que ele está “em linha com recentes iniciativas do Brasil” e “expande, para além da esfera estritamente criminal, a atuação doméstica e a cooperação internacional anticorrupção, ao abarcar também as esferas civil e administrativa”.