Bolsonaro envia ao Congresso projeto que prevê ICMS unificado em todo o país para combustíveis | Política


O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (12) um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis.

Segundo o governo, a intenção é estabelecer uma “alíquota uniforme e específica” – ou seja, um percentual unificado em todo o país – para cada combustível com base na unidade de medida.

O objetivo, de acordo com o Palácio do Planalto, é fazer com que o ICMS não varie mais em razão de mudanças no preço do combustível ou de variações do câmbio.

Entenda o que deixa o combustível mais caro na bomba e qual o peso do ICMS
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Flávia Oliveira explica o que compõe o preço dos combustíveis e qual é o peso do ICMS no valor que o brasileiro paga na bomba.

O envio ao Congresso foi formalizado em edição extra do “Diário Oficial da União”, mas a mensagem não inclui a íntegra do projeto de lei.

A versão enviada pelo Palácio do Planalto a jornalistas diz:

“III – as alíquotas do imposto serão definidas mediante deliberação dos Estados e Distrito Federal, nos termos do art. 155, § 2º, inciso XII, alínea “g”, da Constituição, observado o seguinte:

a) serão uniformes em todo o território nacional e poderão ser diferenciadas por produto;

b) serão específicas, por unidade de medida adotada; e

c) poderão ser reduzidas e restabelecidas no mesmo exercício financeiro, observado o disposto no art. 150, caput, inciso III, alínea “c” da Constituição.”

De acordo com material divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência, os governos estaduais e do DF terão de disciplinar o tema em leis complementares aprovadas pelas assembleias legislativas. O tema também será alvo de deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos estados.

Segundo a proposta do governo, o imposto caberá ao estado de destino, ou seja, ao estado onde ocorrer o consumo do combustível. Se houver um aumento no valor do tributo, o novo montante somente entrará em vigor após 90 dias.

Análise: mudança no ICMS pode diminuir preços dos combustíveis?
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Rafael Fonteles, presidente do Comsefasz, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, comentou como os secretários de fazenda dos estados estão reagindo à possibilidade de mudança no sistema de cobrança do ICMS sobre os combustíveis.

No último dia 5, Bolsonaro se reuniu com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para discutir maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no país. Na saída, disse que pretendia enviar um projeto ao Congresso para mexer na cobrança do ICMS.

“Nós pretendemos ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos [um projeto] ainda na próxima semana, fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias. Ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas”, afirmou o presidente.

O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre a venda de produtos. As tarifas variam de acordo com o tipo de mercadoria. Alterações no modelo dependem de aprovação no Congresso.

Atualmente, o ICMS é cobrado no momento da venda do combustível no posto de gasolina, e cada estado pratica uma porcentagem própria. O valor na bomba é maior que nas refinarias.

Na formação do preço dos combustíveis, além do ICMS, entram também tributos federais: a Cide e o PIS/Cofins. Além disso, o preço final incorpora valores de custo e lucros da Petrobras, distribuidoras e postos.

Segundo a Petrobras, a composição média do preço pago pelo consumidor do diesel S-10 nas principais capitais é a seguinte:

  • 16%: distribuição e revenda
  • 14%: custo do biodiesel
  • 14%: ICMS
  • 9%: Cide e Pis/Pasep e Cofins
  • 47%: Petrobras

Bolsonaro já havia dito que estudava projeto de lei para mudar cobrança de ICMS
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6 min Bolsonaro já havia dito que estudava projeto de lei para mudar cobrança de ICMS

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Presidente afirmou que tema está em estudo e que, se for considerado viável juridicamente, será enviado em projeto de lei ao Congresso na semana que vem. Bolsonaro também disse que o governo federal não vai interferir nos preços praticados pela Petrobras.

Desde o início do mandato, em 2019, Bolsonaro defende a cobrança do ICMS na refinaria. Mas ainda nenhuma medida concreta foi tomada nesse sentido.

A alta, principalmente de gasolina e diesel, preocupa o Palácio do Planalto. Combustíveis caros são considerados, politicamente, ruins para a popularidade do governo. Além disso, preços altos podem significar um entrave para setores que dependem de transporte, ainda mais neste momento em que a economia ainda sofre para retomar o crescimento.



Fonte: G1