Bolsonaro autoriza estudos para expansão do sistema energético – Notícias

0
11



O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que permite o MME (Ministério das Minas e Energia) destinar para a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) recursos de estudos e pesquisas para o planejamento da expansão do sistema energético. O texto será publico no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).


Segundo o texto, a EPE poderá alocar como Reserva de Contingência recursos para custear os estudos e pesquisas para o planejamento da expansão do sistema energético. Dessa forma, segundo a presidência, será possível reduzir necessidade da empresa quanto à demanda por Recursos do Tesouro Nacional (Recursos Primários de Livre Aplicação), os quais poderão ser utilizados em despesas sem recursos vinculados.


“A mudança acontece em meio a um período de risco de agravamento dos custos de geração de energia elétrica e tem por escopo final viabilizar de forma o quanto mais adequada o custeio e a realização de estudos de planejamento da expansão dos sistemas energéticos, bem como a realização de estudos voltados ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos”, diz texto de nota da Secretaria-Geral da Presidência da República.


Crédito suplementar


O presidente da República também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) de crédito suplementar no valor de R$ 2,084 bilhões em favor de órgãos do Poder Executivo.


Segundo o governo, as alterações decorrentes da abertura do crédito “não afetam a obtenção da meta de resultado primário nem o cumprimento do teto de gastos, tendo em vista que, no caso das dotações remanejadas, não ampliam as dotações orçamentárias sujeitas a esses limites”, destacou em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.


A abertura do referido crédito suplementar dependerá da aprovação do Congresso Nacional.


Edição: Fábio Massalli



Fonte: R7