Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bater o martelo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começou seu périplo ao parlamento para apresentar os parâmetros da proposta que ainda deve ser enviada oficialmente ao Congresso Nacional. Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e líderes da Câmara, Haddad apresentou que a nova regra fiscal deve combinar dois tipos de meta. Segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, há um mecanismo sobre o crescimento das despesas –um dos preceitos do teto de gastos — e uma meta de superávit primário, que vigorou nas gestões petistas.
Segundo Padilha, o ministro da Fazenda deve encontrar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ainda nesta quarta-feira, 29, para apresentação da proposta. Na agenda de Haddad, está confirmada uma reunião com Pacheco às 9h de quinta-feira.
De acordo com Padilha, Lula autorizou que Haddad apresentasse o texto ao Congresso e deve detalhar a sociedade “o mais rápido possível”. “[O texto] estabelece instrumentos anticíclicos que possam estimular a economia em momentos de retração, dá regras estáveis que ultrapassam o governo do presidente Lula, permite planejamento e previsibilidade para quem quer investir no país”, disse o ministro. Segundo Padilha, é esperada que a definição do relator da proposta seja feita de forma rápida para que o texto tramite rápido. “A regra combina responsabilidade fiscal e social, que é uma marca do presidente Lula, do ministro Haddad e por isso deve ser bem recebida pelo Congresso”.
Dentre as propostas, o governo deve elencar entre os objetivos zerar o déficit. Segundo informações, a proposta é que haja em 2024, ter superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% do PIB em 2026, algo que já havia sido sinalizado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, porém os detalhes ainda não foram apresentados. Essas metas devem sinalizar um aperto maior dos gastos nesse primeiro ano de governo. Atualmente, o déficit está previsto em 120 bilhões de reais, já menor do que a previsão do Orçamento do ano, de 231 bilhões de reais. Além disso, as despesas poderão ser elevada acima da inflação, mas há a previsão que cresça sempre menos que as receitas. A proposta deve ser apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e os líderes na casa na manhã desta quinta-feira e, posteriormente, deve ser oficializada.
É previsto que haja no texto mecanismos de ajustes de despesas, em caso de descumprimentos das regras, porém não há detalhes de regras específicas para saúde e educação. Uma das grandes críticas de Lula, ainda durante a campanha eleitoral, era sobre a ‘trava’ que o teto de gastos dava em áreas básicas do governo. Pela regra que está em vigor, o reajuste dos gastos é feito pela inflação do ano anterior — durante o governo de Jair Bolsonaro, essa correção pela inflação foi alterada de um período intra anual (de julho a junho) para anual (de janeiro a dezembro), visando aumentar o espaço de gastos.
O desafio do projeto é equilibrar a veia mais expansionista do PT com o necessário controle das contas públicas. A ideia da equipe econômica é que a regra seja crível, isto é, que não precise ser excepcionalizada diversas vezes como aconteceu com as PECs “fura teto” do governo de Jair Bolsonaro, como a mudança da correção do teto, e com a própria PEC da Transição, articulada já pela gestão de Lula, ainda antes de assumir.
