Aposentadoria pode ter o valor revisado pelo INSS O prazo para fazer um pedido de revisão ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a contar um mês depois do pagamento do primeiro benefício e acaba dez anos após a concessão.
No entanto, pedir a correção da renda o quanto antes é melhor, pois o segurado passará menos tempo recebendo um benefício com erro. Há ainda a espera pela análise do pedido, que pode levar meses ou anos.
Quem pede a revisão e prova o erro tem direito de receber as diferenças retroativas de até cinco anos antes do pedido. Se aceitar a solicitação do segurado e reconhecer as falhas, o INSS faz o pagamento dos valores atrasados diretamente na conta do benefício.
O pedido da revisão no INSS é feito pelo telefone, na central 135, ou pela internet (no site ou aplicativo Meu INSS).
Quem faz a solicitação online consegue enviar os documentos por celular ou computador. Em muitos casos, basta tirar foto.
De acordo com advogados especializados em Previdência, o segurado que desconfia estar recebendo menos do que deveria precisa fazer um pente-fino na carta de concessão e na memória de cálculo da aposentadoria.
Também é preciso solicitar o processo administrativo de concessão para saber o que foi considerado pelo servidor que analisou o pedido.
Pode ser que tenha ficado de fora um período de trabalho em atividade especial, com prejuízo à saúde.
Segundo advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), o aposentado precisa saber exatamente qual a falha e fazer o pedido certo, senão corre o risco de ter a revisão negada.
O especialista lembra que não é necessário advogado para fazer o pedido da revisão direto no INSS, mas, dependendo do caso, é indicado já ter um defensor para orientar o cidadão, realizar a solicitação com mais clareza e precisão e acompanhar os prazos.
O advogado também pode ser importante na hora de fazer os cálculos do valor. Esse passo é essencial para saber se vale mesmo a pena pedir a correção.
Exigências
Após fazer a solicitação de revisão, o segurado precisa acompanhar o seu pedido, pois pode ser que o INSS abra para o chamado cumprimento de exigência. Essa etapa é para que o aposentado ou pensionista apresente documentos que provem o direito.
Em geral, ao protocolar o pedido de revisão, o cidadão já deve enviar junto os documentos que provem o erro do INSS, como cópias das carteiras de trabalho antigas, de holerites, de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou qualquer outro que confirme o pedido.
Os documentos podem ser fotografados e enviados pelo aplicativo ou site Meu INSS, no celular ou computador, respectivamente. Mas, quem preferir, pode levar as cópias da documentação nas agências.
Há urnas para depósito dos envelopes. Neste caso, será necessário agendar data e hora para deixar a papelada no local.
Para ter renda maior | O que fazer
1 – Faça um pente-fino no carta de concessão
- O documento está disponível pelo site ou no aplicativo Meu INSS
- Nele, constam dados da aposentadoria, como o cálculo que foi feito e quanto tempo de contribuição foi considerado
- Com a análise da carta, já é possível saber se algum período ficou de fora
2 – Analise a memória de cálculo
- Essa análise deve ser criteriosa, pois é na memória de cálculo, que vem junto com a carta de concessão, que está a conta feita pelo INSS
- Para quem se aposentou antes da reforma da Previdência, que passou a valer em 13 de novembro de 2019, o mais importante é conferir se os 20% menores salários foram descartados
- Caso tenham sido contados, isso diminui a renda
- Quem se aposentou depois da reforma deve ficar de olho na regra de transição em que foi colocado para a ter a aposentadoria
3 – Peça o processo administrativo e estude-o
- O processo administrativo pode ser solicitado pelo Meu INSS e também pelo telefone 135
- No entanto, antes de fazer o pedido e ir até a agência buscá-lo, o segurado deve verificar se ele já está disponível no sistema, de forma online
O que fazer
- Acesse meu.inss.gov.br e informe CPF e senha
- Vá na opção “Agendamentos/Requerimentos”; na tela “Meus Requerimentos”, clique no ícone em formato de lupa para detalhamento
- Em seguida, clique no botão “Baixar processo”
- Dessa forma, o arquivo estará disponível imediatamente, sem necessidade de realizar um pedido de cópia, se já estiver digitalizado
O que olhar
Veja quais foram as informações consideradas pelo servidor ao conceder sua aposentadoria
4 – Faça o pedido correto
- Após entender o erro cometido em sua renda, é preciso fazer o pedido da forma mais detalhada possível ao instituto
- O segurado deve apontar a falha cometida, se foi deixado algum tempo de contribuição para trás, se não houve descarte dos menores salários ou se houve alguma confusão no tipo de regra de transição à qual tem direito
- No Meu INSS, o próprio sistema faz perguntas sobre o que o segurado deseja corrigir
Detalhe o pedido
Quem quiser pode escrever uma cartinha, de próprio punho, com data e assinatura, detalhando o pedido, fotografá-la e enviar pelo Meu INSS
5 – Tenha documentos em mãos
Antes mesmo de fazer o pedido, é preciso ter os documentos que provem o direito
Veja alguns documentos que podem ser apresentados como prova:
- Carteiras de trabalho antigas
- Holerites que possam provar valores de horas extras
- Cópia do livro de ponto e registro dos funcionário
- Extrato do FGTS provando vínculo empregatício
- Cópia do processo trabalhista assinado por funcionário do fórum
6 – Cumpra prontamente as exigências do INSS
- Se, na análise do processo de revisão, o cidadão for chamado a cumprir exigência, ou seja, a entregar documentação complementar, deve correr
- Há prazo para apresentar o que se pede e, mesmo se não tiver o documento em mãos, o segurado deve, no mínimo, enviar uma carta dizendo que a papelada está sendo providenciada
- O cumprimento de exigência pode ser feito diretamente no Meu INSS ou pelo drive-thru, em que se entrega os documentos, em um envelope, em urnas nas agências do INSS
7 – Entrem com pedido de mandado de segurança, se for o caso
- Caso o INSS demore muito para dar uma resposta, o segurado tem direito de ir à Justiça pedir a revisão
- Mas uma forma mais eficaz de conseguir a correção da renda no próprio instituto é ir ao Judiciário e pedir um mandado de segurança
- Essa é uma ordem que o juiz dá para que o servidor ou chefe daquele departamento analise com rapidez o processo do aposentado
Precisa de defensor
Para pedir mandado de segurança, a ação é aberta na vara previdenciária comum e, para isso, é necessário ter advogado
Vantagens
A principal vantagem é conseguir receber tudo sem precisar abrir um novo processo, com novos documentos sobre o mesmo caso
8 – Certifique-se de que a revisão sai realmente no posto antes de ir à Justiça
- O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que toda revisão deve ser pedida no INSS antes de buscar a Justiça
- No entanto, é preciso saber o que o instituto reconhece, no posto, para fazer o pedido; senão, há autorização para ir direto ao Judiciário
Principais revisões administrativas
- Erro de cálculo
- Ao deixar de contabilizar algum período de trabalho ou se contar um salário em valor menor, sem as horas extras, por exemplo, o INSS calcula a aposentadoria ou pensão em valor menor
- O aposentado pode pedir a revisão para incluir este períodos após conseguir um registro em carteira, por exemplo, ou o reconhecimento de horas extras na Justiça do Trabalho, por exemplo
Tempo especial
- Quem trabalhou em atividade insalubre até 13 de novembro de 2019, data em que a reforma da Previdência entrou em vigor, tem direito de contar o período como especial
- Neste caso, há um bônus no tempo de contribuição, elevando a contagem do tempo mínimo para a aposentadoria em 20% (mulher) e 40% (homem)
- Para isso, é preciso apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Trabalho na infância
- Desde 2019, o INSS reconhece o direito de o cidadão contar o trabalho ocorrido na infância, desde que apresente provas
- O direito já era reconhecido na Justiça
9 – Apresente os cálculos
- A conta do valor do novo benefício, com as atualizações necessárias, como correção da média salarial e reajustes pela inflação não é fácil
- Mas quem consegue apresentar os cálculos ao INSS já tem um bom caminho percorrido rumo à correção da renda
- Neste caso, é possível contratar um profissional da contabilidade para fazer os cálculos
10 – Busque ajuda de um advogado, mesmo para pedir revisão administrativa
- Quem tem condições deve contratar um advogado antes de pedir a revisão, seja no posto ou na Justiça
- O motivo é que o profissional especializado saberá analisar se houve erro ou não e o que deve ser pedido
- Além disso, ele também pode fazer os cálculos
Atendimento mais rápido
- Outra vantagem é que os advogados são atendidos em um sistema à parte no INSS
- Isso ocorre desde 2018, quando foi firmado convênio com o instituto e a OAB, mas, segundo a legislação, deveria ter sido assim desde a década de 90
Fontes: advogados previdenciários e reportagem
Fonte: Agora
Fonte: R7
