Após governo adiar anúncio, ministros dizem que ainda não há valor definido do Auxílio Brasil | Política

A afirmação foi dada após uma reunião de Roma e Nogueira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do tema. João Roma chegou a dizer, horas antes, que haveria um anúncio sobre o programa no Palácio do Planalto – mas a cerimônia foi adiada pelo governo.

Pela manhã, a informação de que o governo pagaria R$ 400 até o final de 2022, adiantada pelo blog do Valdo Cruz no g1, provocou reação do mercado e da equipe econômica. Se confirmada, representaria uma vitória da ala política do governo – que defendia um valor maior do que o proposto pela Economia, de R$ 300. Veja abaixo:

No fim da tarde, Roma afirmou que o governo ainda está “chegando aos detalhes finais” de uma proposta que viabilize o pagamento do novo auxílio. “Para isso, viemos visitar o presidente da Câmara para tratar de detalhes, inclusive do texto da PEC dos Precatórios”, disse o ministro.

Segundo o blog da Ana Flor no g1, o desenho definido pelo governo para o Auxílio Brasil prevê a criação de um programa temporário, até dezembro de 2022, para substituir o Bolsa Família.

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Entenda no vídeo abaixo por que o modelo em estudo para o Auxílio Brasil gerou críticas de economistas e especialistas em contas públicas:

Chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira disse que o governo espera terminar o dia com o tema “ajustado” – mas não soube informar qual será a data do anúncio.

“Estamos ajustando ainda, esperamos estar com isso ajustado até o final do dia. Não sei se é possível anunciar hoje ainda, estamos ajustando.”

O evento no Palácio do Planalto não chegou a ser confirmado oficialmente pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, mas foi incluído nas agendas dos ministros. Convidados para a cerimônia chegaram a ir ao Planalto, mas foram embora no meio da tarde.

Relator da MP discorda do modelo

O relator da medida provisória do Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), também participou da reunião entre Ciro Nogueira, João Roma e Arthur Lira. Na saída, disse discordar do modelo que seria anunciado pelo governo e que fará nova reunião para pedir posição oficial ao Ministério da Cidadania.

“Na minha opinião, não é o caminho. Precisamos de uma politica estruturante, de uma política de estado e não acredito que benefícios temporários sejam a solução para essa camada mais vulnerável e necessitada do nosso país”, afirmou.

O governo enviou a MP ao Congresso antes mesmo de definir o novo valor do benefício e a fonte dos recursos adicionais. A intenção é incluir esse detalhamento durante a tramitação da medida.

Para pagar R$ 400 mensais sem, teoricamente, desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo montou uma estratégia que divide o programa em duas estruturas:

• R$ 300 de cada parcela seriam custeados dentro do orçamento já previsto para o antigo Bolsa Família e incluído na legislação atual. Esse valor cabe no teto de gastos públicos;
• os R$ 100 restantes seriam pagos “fora do teto”, mas como um programa temporário. Por não ser custo permanente, no papel, o governo ficaria livre de indicar uma nova fonte de receita.

Para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o novo valor seria pago em parte pelo orçamento previsto pelo antigo Bolsa Família, na parcela de até R$ 300. Essa parte ficaria dentro do teto dos gastos públicos. Os R$ 100 restantes permaneceriam fora do teto, mas como um pagamento temporário. Por não ser permanente, o governo não precisaria criar uma nova fonte de receita.

A equipe econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes, era contra qualquer pagamento fora do teto dos gastos públicos. Agora, as previsões são de que, dos R$ 84 bilhões que devem ser destinados aos novos programas sociais, mais de R$ 30 bilhões ficarão fora do teto dos gastos públicos.

Mais cedo nesta terça, a reunião da comissão especial destinada à votação da PEC dos Precatórios foi adiada.

A proposta, que estabelece um teto anual para gastos do governo com precatórios, é considerada fundamental pelo Planalto para bancar o programa. Isso, porque o Orçamento de 2021 e o teto de gastos não comportam, ao mesmo tempo, o Auxílio Brasil e o valor integral dos precatórios.

Integrantes da comissão disseram que divergências em relação ao parecer do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) levaram ao adiamento. Segundo o deputado Enio Verri (PT-PR), o texto tem muitos problemas.