A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (1º) o pagamento de R$ 19,83 bilhões pelos consumidores, em 2021, para ações e subsídios concedidos pelo governo no setor de energia.
A proposta será submetida a consulta pública até 17 de janeiro do ano que vem.
O valor proposto pela Aneel é referente ao orçamento de 2021 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para pagar ações e subsídios como desconto para consumidores de baixa renda e desconto para quem faz irrigação.
O valor proposto pela agência representa queda de 1,36% em relação ao montante pago pelos consumidores em 2020.
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Apesar da redução, a previsão da agência é que as despesas da CDE sejam 10% maiores em 2021, passando de R$ 21,912 bilhões para R$ 24,101 bilhões.
Entre os itens que a Aneel prevê alta está o custo da tarifa social, que deve passar de R$ 2,661 bilhões para R$ 3,499 bilhões (alta de 32%).
O custo para garantir o fornecimento de energia nos sistemas isolados, como o estado de Roraima, que não está conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), deve aumentar de R$ 7,489 bilhões para R$ 7,855 bilhões.
Parte do aumento da despesa foi compensada pela inclusão, entre as receitas da CDE, recursos de programas de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética.
A nova fonte de recursos foi fixada em uma medida provisória de setembro desse ano. A previsão é que os recursos vindos dos fundos de pesquisa e desenvolvimento somem R$ 2,273 bilhões em 2021.
Fonte: G1
