A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu abrir uma consulta pública para analisar propostas de mudanças nos direitos do consumidor de telecomunicações.
O órgão afirmou que as alterações buscam evitar mudanças inesperadas nas condições contratadas.
O conselho diretor do órgão aprovou nesta quinta-feira (26) o processo para ouvir a sociedade sobre a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
As propostas receberão contribuições da sociedade por 90 dias e estão previstas uma audiência pública em Brasília e uma reunião para diálogo com a sociedade em São Paulo.
De acordo com a Anatel, a proposta busca “sanar um dos principais problemas vivenciados pelos consumidores, a ausência de transparência e clareza nas informações referente aos planos de serviços comercializados pelas prestadoras”.
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Fonte: G1
