Alego aprova projeto que estabelece novo prazo para regularização de barragens


A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou um projeto de lei que altera os prazos para regularização de barragens em Goiás.

A propositura foi aprovada em segunda votação nessa quarta-feira (25/10) e está à disposição do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), para sanção ou veto.

Prazo para regularização de barragens

Alego
Também haverão descontos no licenciamento corretivo até 31 de dezembro de 2024

O projeto de lei estabelece que todos os proprietários de barragens devem cadastrar suas estruturas no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (SEISB) e na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), até o dia 30 de abril de 2024.

O projeto é de autoria do deputado estadual Issy Quinan (PP). Ele afirma que a propositura foi criada com o intuito de possibilitar que os proprietários regularizem suas estruturas e com um prazo adequado.

Além disso, também haverão descontos no licenciamento corretivo até 31 de dezembro de 2024, com descontos de 100% e 50% sobre as multas.

A Semad alegou que o número de cadastros no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (SEISB), alcançou a marca de 10 mil no mês de outubro. Ao todo, o estado de Goiás abriga mais de 40 mil barragens.

Com o novo prazo, a expectativa é que aumente o número de proprietários de barragens que utilizem os novos prazos e descontos ofertados para regularizar as estruturas e promover segurança ao estado.



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