O recente pedido de recuperação judicial da Bombril, motivado por um passivo tributário bilionário, evidencia a necessidade de um planejamento tributário estratégico e de uma assessoria especializada para a sustentabilidade das empresas. Em um momento de transição do sistema tributário brasileiro, com a substituição gradual de tributos como PIS, Cofins, ISS e ICMS pelo IBS e CBS entre 2026 e 2033, as empresas enfrentam o desafio de manter a conformidade com um regime tributário complexo ao mesmo tempo em que se adaptam à nova realidade fiscal.
Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), destaca que o atual cenário tributário tem sido cada vez mais influenciado por questões concorrenciais e por uma jurisprudência orientada pelas consequências econômicas das decisões. “O Judiciário, o Legislativo e o Executivo vêm priorizando a neutralidade tributária e o impacto arrecadatório e essa postura vem afetando a previsibilidade e a segurança jurídica. Diante desse contexto, é essencial que as empresas adotem um planejamento tributário estratégico, acompanhem de perto as mudanças legislativas e jurisprudenciais e invistam em compliance, com profissionais bem preparados, para mitigar riscos e garantir competitividade no longo prazo”, analisa.
Segundo Natal, um planejamento tributário eficaz não pode se basear apenas no benefício econômico imediato por meio de práticas fiscais arriscadas. “Ainda é necessário que a legalidade continue sendo o limite das decisões tributárias, mas também que haja uma análise criteriosa do cenário macro fiscal, procurando-se reduzir os riscos de autuações. Fatores estratégicos como a constante análise da jurisprudência predominante e o acompanhamento das alterações legislativas são determinantes para se evitar passivos tributários que possam comprometer a saúde financeira das empresas”, acrescenta.
A situação da Bombril deve estar relacionada a um histórico de autuações fiscais da Receita Federal do Brasil, que, no final dos anos 1990 e início dos anos 2000, fiscalizou diversas empresas sob a alegação de omissão de receitas por meio da criação de passivos fictícios. “Essas autuações foram fundamentadas no entendimento de que algumas empresas teriam contabilizado obrigações inexistentes ou mantido no passivo obrigações já quitadas, o que configuraria presunção legal de omissão de receitas. Provavelmente, a motivação da RJ em questão deve se pautar pelas diversas consequências econômicas geradas pelo passivo fiscal da companhia”, observa Natal.
Por fim, o especialista reforça a importância de uma assessoria tributária especializada, que envolva um conhecimento multidisciplinar abrangendo aspectos econômicos, jurídicos, fiscais, contábeis e tecnológicos. “Essa visão ampla permite ao contribuinte estruturar suas operações dentro da legalidade, otimizando a carga tributária e minimizando riscos de autuações. A falta de um compliance tributário rigoroso pode resultar em penalidades severas, que muitas podem culminar em dívidas que ultrapassam em 2 ou 3 vezes mais o montante de tributo que se pretendeu economizar através de práticas duvidosas. Assim, uma assessoria qualificada não só assegura o cumprimento das obrigações acessórias, mas também protege o contribuinte contra impactos financeiros que possam comprometer sua sustentabilidade e competitividade”, conclui.
Fonte: Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT).
