Muitas pessoas querem ter um negócio próprio e a franquia é uma excelente opção para quem quer iniciar com menor risco. A própria lei de franquias, a 13.966/19, determina que o franqueador deve transferir know-how ao franqueado.
“No artigo 1º da lei, é dito que o franqueador autoriza o franqueado, por meio de um contrato, a usar sua marca a outros objetos de propriedade intelectual sempre associados ao direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvido ou detido pelo franqueador – e isso é a transferência de know-how”, esclarece Melitha Novoa Prado, advogada especializada em franchising, que atua na área há 35 anos.
Então, ensinar o franqueado a trabalhar num negócio já testado e de sucesso é a premissa básica do franchising. “Mas não é a única. O franchising é um sistema de gestão de pessoas e, por si só, precisa que elas se compreendam mutuamente. Existe uma interdependência, uma relação na qual ninguém ganha sozinho e todos podem perder juntos. Então, se não há uma comunicação clara e cuidadosa, nada caminha para o sucesso”, alerta
Melitha, que acompanha de perto a história das maiores redes brasileiras, diz que o relacionamento entre franqueadores e franqueados inicia-se no processo de seleção. E é justamente ali que o candidato precisa avaliar se se identifica com o negócio franqueado e se aquela marca está em sintonia com seus valores e princípios. “É necessário se enxergar na mesma rota daqui a cinco, dez anos. O franqueado não pode ter a intenção de caminhar para um lado e o franqueador, para outro”, apregoa a especialista.
Por isso, a advogada diz que é fundamental que o candidato à franquia faça algumas perguntas à franqueadora no processo de seleção e veja se as respostas são satisfatórias:
1) Pergunta: Quais são as formas de comunicação que a franqueadora utiliza com sua rede franqueada?
Pode parecer uma pergunta simples, mas a resposta diz muito sobre a organização e a estrutura da franqueadora. A comunicação eficaz é um requisito básico para um bom relacionamento com a rede franqueada. Além disso, as campanhas publicitárias devem chegar a todos ao mesmo tempo, as informações operacionais precisam ser facilmente acessadas e os treinamentos não podem faltar. Por isso, o investimento em pessoas e tecnologia mostra se a franqueadora está estruturada para fornecer o suporte necessário a todos franqueados. “Atualmente, a supervisão e a própria consultoria de negócio são muitas vezes realizadas on-line, desde o atendimento personalizado pelo consultor até os treinamentos e reciclagens. Da mesma forma que as comunicações, que são realizadas por diversas ferramentas tecnológicas, mas que sejam acessadas por todos os franqueados, com os devidos cuidados. A tecnologia está amplamente difundida nas franqueadoras e a comunicação pode ser extremamente eficiente, desde que se utilize inteligência estratégica para proporcionar acolhimento, atenção e troca”, diz Melitha.
2) Pergunta: Como a franqueadora lida com os conflitos que surgem na rede?
A resposta a essa pergunta mostrará ao franqueado se a franqueadora tem maturidade para observar sua rede, ouvir seus franqueados, identificar cada nível de conflito e propor soluções pacíficas para que a boa relação continue, preservando o contrato. Mais do que isso, as franqueadoras maduras têm políticas criadas para antever conflitos, ou seja, antes que eles aconteçam, algumas políticas são criadas para organizar possíveis gargalos que poderiam gerar conflitos. “Sabemos que a utilização indevida de redes sociais, de destinação de fundo de propaganda, de atuação territorial, dentre outras, são geradoras de conflitos. Então, ao criar políticas específicas para essas áreas, a franqueadora se antecipa, podendo atuar mais estrategicamente em prol da sustentabilidade da rede, com uma comunicação assertiva, que torna tudo transparente, claro e seguro”, esclarece Melitha.
3) Pergunta: O que é será de minha responsabilidade na operação, no dia a dia e o que será de responsabilidade da franqueadora?
A transparência no relacionamento é o ponto-chave para que as expectativas sejam ajustadas na aquisição da franquia. Muitas vezes, o franqueado acredita que suporte significa que o franqueador realizará tarefas que fazem parte do seu dia a dia – quando, na verdade, resolver situações operacionais é o papel do gestor da unidade franqueada. Para que fique claro, se você tem uma hamburgueria e o chapeiro faltar, a franqueadora não tem qualquer obrigação de lhe enviar um profissional para cobrir o que se ausentou – esse é um problema que o franqueado precisará resolver. Mas se um fornecedor homologado pela franqueadora não entregar o produto conforme as especificações da marca, aí sim a franqueadora poderá solicitar a revisão, já que isso atinge toda a rede. “O que se refere especificamente ao cotidiano da unidade franqueada caberá ao franqueado resolver. Se ele tiver dúvidas, poderá pedir orientações à franqueadora, mas não exigir que o trabalho seja realizado por alguém da equipe de suporte. Daí a importância do entendimento de todos sobre os seus respectivos papeis e responsabilidades na relação de franquia.”, esclarece Melitha
A advogada Melitha Novoa Prado diz que existem, é claro, diversas outras perguntas que o potencial franqueado deve fazer durante o processo de seleção, mas essas são fundamentais e nem sempre são lembradas. “As perguntas comportamentais sempre são esquecidas, dando espaço aos números de faturamento e prazo de retorno do investimento. Mas não podemos nos esquecer que os números positivos só aparecem se o franqueado trabalhar com satisfação, empenho e felicidade, ingredientes que dependem de um ambiente harmonioso e saudável ”, finaliza a especialista.
Sobre o escritório Novoa Prado & Kurita Advogados – Especialistas em Franchising
O escritório Novoa Prado & Kurita Advogados está no mercado há 35 anos, prestando serviços de Direito Empresarial, especificamente em Varejo e Franchising. Atua nas áreas de Franquia (com expertise em relacionamento de redes e contencioso); Direito Empresarial, Imobiliário e Societário; Tributário e Contencioso Cível; Contratos, Compliance e Varejo e Propriedade Intelectual.
Tem como sócias Melitha Novoa Prado e Thaís Kurita. Juntas, elas coordenam uma equipe dinâmica, comprometida e capacitada para oferecer aos clientes as melhores soluções jurídicas para seus negócios.
