13º salário para quem recebe o BPC-Loas: Veja se é possível O BPC é um benefício assistencial que paga um salário mínimo a pessoas idosas ou com deficiência muito pobres e, para ter direito a ele, não é necessário ter contribuído para o INSS.
No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Uma vez morto o beneficiário, o benefício se extingue.
Quem tem direito ao BPC?
Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual (R$ 1.100).
Além disso, devem se encaixar nas seguintes condições:
Para o idoso:
– ter 65 anos ou mais
Para a pessoa com deficiência:
O BPC pode ser pago à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que apresente impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A comprovação da deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS
Como se comprova a renda?
A renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa é calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
O Cadastro Único, que é administrado pelos CRAS, deve estar atualizado há menos de dois anos e conter o CPF de todas pessoas da família.
Fonte: R7
Fonte: R7
