O juiz titular da 2ª Vara de Búzios, Raphael Baddini, decidiu que a vereadora Gadys Nunes está impedida de fazer imagens no interior de prédios públicos, transmissões ao vivo ou não, que possam causar constrangimento e prejudicar o funcionamento de setores da administração municipal do balneário. Baddini deu a decisão com base em ação civil pública movida pela Prefeitura de Búzios, que denuncia a vereadora pela suposta prática de improbidade administrativa, ou seja, quando o agente público descumpre os princípios da administração pública. Gladys Nunes é pré-candidata à Prefeitura da cidade.
Na argumentação da ACP, o município de Búzios afirma que a vereadora “utiliza-se da prerrogativa do cargo, enquanto vereadora do município de Armação dos Búzios, para realizar promoção pessoal e para enaltecer o seu nome, visando o próximo pleito municipal, eis que declaradamente é pré-candidata ao Executivo Municipal, configurando, assim, o desvio de finalidade de sua conduta”.
A Prefeitura denunciou que usando essa prerrogativa do cargo, Gladys Nunes “tendo certeza da impunidade, de forma consciente e dolosa, dentro da área restrita do Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé, gera conteúdo visual, expondo pacientes dentro da enfermaria do hospital”, diz a ação. Além disso, o município também alega que a vereadora entrava em escolas e, nesses ambientes – antes da quarentena – também expunha funcionários e até menores de idade.
O município incluiu os links de diversos vídeos gravados pela vereadora Gladys Nunes que comprovam as alegações, inclusive revelam as falas dela que constam no processo. “se o juiz quiser me prender, me prenda, se os vereadores quiserem tirar meu cargo, me tira (sic) então eu posso ser presa pelo juiz, porque que eu tenho que mandar ofício, pode caçar (sic) o meu mandato, mas eu não vou me calar”, diz um dos trechos da ACP.
Com base em todas essas evidências, o juiz Raphael Baddini decidiu que a vereadora está PROIBIDA de realizar tais vídeos que resultem em tumultos, no exercício de sua atividade fiscalizatória. Gladys Nunes também está proibida de realizar imagens em ambientes restritos de prédios e logradouros públicos, por exemplo, dentro do hospital. A vereadora também está proibida de mostrar imagens de servidores e cidadãos nas repartições públicas e impedida de tentar entrar, à força, nesses locais sob pena de multa de R$ 15 mil por violação da decisão.
A vereadora e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Armação dos Búzios foram notificadas da decisão e Gladys Nunes tem 15 dias para oferecer manifestação escrita sobre o assunto. Até o fechamento dessa matéria a vereadora não havia se pronunciado sobre o assunto. Continuamos aguardando pelo [email protected].
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