Trade pede mudanças no projeto de licitação do aeroporto de Cabo Frio

Representantes do trade turístico de Cabo Frio se reuniram na última quarta-feira (25) com o prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, para discutir a alteração do edital de licitação que vai determinar qual empresa terá a concessão de 26 anos do aeroporto internacional de Cabo Frio. O assunto vem sendo alvo de constantes críticas. Isso porque todos os estudos técnicos, e o próprio edital de licitação, estariam sendo feitos pelo governo municipal com consultoria da empresa Infra, responsável por operar o Aeroporto Bartolomeu Lisandro, em Campos dos Goytacazes, e uma das principais interessadas em administrar o aeroporto cabo-friense.

Inaugurado em 1998, o espaço, cujo prazo de concessão termina neste ano de 2023, é administrado desde 2001 pela Costa do Sol Operadora Aeroportuária.

Segundo o presidente da Associação de Hotéis local, Carlos Cunha, vários questionamentos faziam parte da pauta dos representantes do turismo no município durante a reunião de quarta. O principal deles: “Por que uma empresa que participará da licitação participou da confecção do edital?”.

– A lei permite isso, infelizmente. Claro que não é comum de acontecer. Por falta de corpo técnico nessa área, é normal que se chame quem tem essa expertise. Mas é no mínimo antiético uma concorrente ditar as regras das demais – afirmou Cunha, que, assim como a Folha, buscou saber a opinião da Secretaria de Aviação Civil (SAC) sobre o assunto, mas também não teve resposta.

Outro questionamento feito pelo trade ao governo municipal foi com relação às diretrizes da nova Lei das Licitações (se elas estão sendo seguidas).

– Existe algo que é incomum, que não foi colocado nos 59 editais de concessões de outros aeroportos. O critério estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é priorizar os participantes que tenham maior número de passageiros processados. Mas o que foi estabelecido no edital para a licitação de Cabo Frio destaca o modelo de aeronave (helicóptero), o que favorece a empresa que prestou serviço de consultoria e elimina muitas outras que poderiam querer participar – denunciou Cunha.

Para mudar esta situação, Cunha disse à Folha que solicitou que seja retirada do edital a cláusula que exige que a empresa vencedora tenha experiência comprovada por quantidade de helicópteros recebidos.

– Pedimos que seja substituída, que a empresa vencedora tenha que comprovar experiência em determinado número de passageiros recebidos, porque da forma que o edital está hoje, nem a empresa que atualmente opera o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, teria chances de competir.

Cunha lembrou ainda que, entre os vários temas questionados na reunião com o prefeito, um deles foi o mais debatido: os critérios que estão sendo utilizados para garantir que a empresa que vencer a licitação tenha uma atenção especial aos voos comerciais, sem descuidar do serviço de cargas e off shore.

– Entendemos que não adianta a boa vontade da empresa vencedora sem união de esforços do poder público e da iniciativa privada. O aeroporto tem que estar apto e em condições de receber, criando inclusive incentivos. A cidade tem que estar com os pontos turísticos e demais infraestrutura prontos e atrativos – explicou.

O encontro teve a participação do prefeito José Bonifácio, do presidente da Comissão de Concessão do Aeroporto, Telson Barros, e da Comissão Especial de Licitação, Guilherme de Mello, além de membros da sociedade civil e do segmento empresarial, como a presidente do Cabo Frio Convention & Visitors Bureau, Maria Inês Oliveros, entre outros.

O QUE DIZ O EDITAL?

Pelas regras do leilão, será vencedora a empresa que oferecer o maior valor de outorga, com mínimo estipulado a partir de R$ 11 milhões, além de arcar com os investimentos na ordem de R$ 143 milhões que serão aplicados no Terminal de Passageiros e na infraestrutura geral, como obras na pista, torre de controle e melhorias na rodovia de acesso ao aeroporto.

O cronograma estabelece o investimento de R$ 43 milhões no terminal de passageiros, de uso exclusivo da aviação civil, já em 2024, elevando a dimensão da estrutura dos atuais 1.740 metros quadrados para 6.300 metros quadrados. A segunda fase da ampliação está prevista para 2028, com investimento de mais R$ 15 milhões, quando o terminal chegará a 8 mil metros quadrados. Sendo assim, o valor total aplicado será de R$ 58 milhões nos cinco primeiros anos. A nova concessão vai até 2049.

Atualmente, 77% das receitas geradas com o Aeroporto de Cabo Frio são provenientes dos voos relacionados à indústria petrolífera. Com os investimentos no terminal de passageiros e melhorias para a aviação civil, a ideia, segundo a Prefeitura de Cabo Frio, é equilibrar a balança.

Fonte: Folha dos Lagos