Municípios do RJ têm até esta sexta-feira (18) para responder se aderem ou não ao modelo de privatização da Cedae. O prazo terminaria na semana passada, mas foi prorrogado.
A estatal, que foi usada como garantia no Regime de Recuperação Fiscal, deve ser leiloada até o fim do ano. A empresa que vencer a licitação fica responsável por parte do serviço de tratamento de água e esgoto pelas próximas três décadas.
Hoje, 64 dos 92 municípios do estado são atendidos pela companhia. Até o fim da manhã, 18 cidades ainda não tinham aderido ao plano. Entre elas, Teresópolis, Rio das Ostras, Barra do Piraí e Angra dos Reis.
De acordo com o BNDES, a cidade que não quiser ingressar agora no plano de concessão não vai poder fazer isso mais adiante. Quando o contrato atual acabar, o município pode ter que arcar sozinho com a estrutura e os custos do tratamento de água e esgoto.
“Eles vão ter que fazer seus planos de forma isolada. Não terão acesso ao recurso federal. Precisão ir a mercados privados para levantar os recursos”, explicou Fabio Abrahão, diretor de Infraestrutura do BNDES.
Estação de Tratamento do Guandu — Foto: Reprodução/TV Globo
A concessão da Cedae é o maior projeto privado de saneamento do Brasil. A cidade que não entrar no acordo pode abrir mão de um investimento de mais de R$ 4 bilhões ao longo dos próximos 35 anos.
Para o Ministério Público, a cobertura não é suficiente.
“Nós tratamos apenas 30% do nosso esgoto. Ou seja, os nossos rios, os nossos lagos, lagoas estão podres. E nós tratamos esgoto para beber, que é a realidade do Guandu hoje”, afirmou o promotor André Dickstein.
“Seja com a concessão da Cedae, seja com a manutenção da Cedae, o importante é que o saneamento básico ande para frente, saia dessa estagnação, e que a gente possa realmente abordar essa pauta social urgente da nossa população e do nosso estado”, emendou.
Fonte: G1
