O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) confirmou, nesta terça-feira (20), que segue em tramitação uma auditoria extraordinária sobre as prorrogações do contrato de concessão da ViaLagos (RJ-124), rodovia que liga Rio Bonito a São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos. A informação chega em meio às negociações que podem resultar em uma redução estimada de 17% no valor do pedágio, além da adoção de uma tarifa única e descontos para motoristas que utilizam a estrada com frequência.
Segundo o TCE-RJ, a auditoria tramita sob o número 101.093-7/2022 e analisa especialmente o 8º e o 10º Termos Aditivos do contrato original, firmado em 1996. A investigação considera a economicidade das prorrogações, o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e os critérios utilizados para justificar as alterações contratuais.
Ao processo principal estão vinculados outros dois procedimentos, um referente ao 8º Termo Aditivo e outro relacionado a uma representação que também questionou aspectos das prorrogações. As alterações contratuais estenderam a concessão da ViaLagos até janeiro de 2047.
Pedágio pode ficar 17% mais barato
A proposta em negociação prevê uma redução estimada de 17% no pedágio, além da implantação de uma tarifa única para todos os dias da semana, incluindo fins de semana e feriados. Atualmente, a cobrança varia conforme o período, com valores mais elevados nos dias de maior movimento.
Outra possibilidade é a criação de descontos progressivos para usuários frequentes, o que poderá beneficiar especialmente motoristas que dependem da RJ-124 para deslocamentos regulares.
O TCE-RJ concedeu prazo de 90 dias para que o governo estadual e a concessionária busquem um entendimento, com participação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e da Agetransp. Durante esse período, o julgamento das questões contratuais foi temporariamente suspenso
Fonte: Fonte Certa
