As novas regras previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Pontal do Atalaia começaram a valer nesta sexta-feira (21), em Arraial do Cabo. O acordo, firmado entre a Prefeitura, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a administração do Pontal, estabelece mudanças no acesso e na circulação de veículos particulares na região.
Para garantir o cumprimento das medidas, a Prefeitura colocou em operação uma força-tarefa com fiscalização diária no local. A ação envolve agentes da Guarda Municipal, do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), da Coordenadoria de Trânsito (COMTRANS) e da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Equipes da Secretaria de Turismo também estão atuando no Pontal para orientar moradores e visitantes sobre as novas regras e esclarecer dúvidas relacionadas ao acesso à área.
A principal mudança é a proibição da entrada e do estacionamento de veículos particulares ao longo da via do Pontal do Atalaia, incluindo o trecho de acesso às Prainhas. A restrição vale tanto para moradores de Arraial do Cabo quanto para visitantes, com exceções previstas no TAC.
Moradores do Condomínio Pontal do Atalaia e clientes dos estabelecimentos comerciais instalados no local poderão continuar acessando a área. O estacionamento, porém, deverá ocorrer somente nas vagas previamente autorizadas pela administração do condomínio.
Ambulantes cadastrados que trabalham no Pontal também terão acesso permitido, mas dentro das áreas estabelecidas pelo acordo. Os veículos deverão estar identificados e previamente autorizados pela Secretaria de Mobilidade Urbana.
Táxis e veículos de transporte por aplicativo poderão fazer embarque e desembarque de passageiros. O acesso será controlado e ficará limitado a até 40 veículos simultaneamente nas áreas autorizadas, mediante cadastro prévio e acompanhamento da administração do condomínio.
Acesso às Prainhas
Com as novas regras, o acesso terrestre às Prainhas do Pontal do Atalaia poderá ser feito a pé, de táxi ou por transporte por aplicativo, exclusivamente para embarque e desembarque. A circulação também estará condicionada à capacidade da via.
A alternativa pelo mar continua disponível normalmente. Barcos de passeio e táxis-barco que partem da Praia dos Anjos seguem operando para moradores e turistas.
Segundo a Prefeitura, as medidas têm como objetivo melhorar o ordenamento do trânsito, ampliar a segurança viária e reduzir os impactos causados pelo excesso de veículos na região. A iniciativa também busca contribuir para a preservação das áreas que integram o Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), especialmente em períodos de maior movimento, como feriados e alta temporada.
Fonte: Fonte Certa
