O Sindicato dos Servidores Municipais de Cabo Frio (Sindicaf) entrou com uma representação no Ministério Público para questionar a concessão de licença prêmio ao prefeito Adriano Moreno e à primeira-dama, Alice Nassif, a partir de 1º de janeiro, quando ele deixa o cargo. Adriano e Alice são médicos da rede municipal de Saúde e conseguiram o benefício por nove e 12 meses, respectivamente.
De acordo com a denúncia feita pelo Sindicaf, a concessão do benefício ao prefeito e à primeira-dama feita pela Secretaria de Administração “descumpriu os preceitos constitucionais de moralidade, impessoalidade e imparcialidade” ao ‘furar a fila’, ou seja, passou à frente dos pedidos de outros servidores.
A entidade afirmou que, apesar de os pedidos de outros servidores terem sido feitos antes dos de Adriano e Alice, não tiveram qualquer decisão até o momento. Muitos servidores manifestaram indignação nas redes sociais, sobretudo, por causa do atraso no pagamento dos salários de novembro e do décimo terceiro salário. Procurada, a Prefeitura disse que ainda não foi notificada e que, só após isso ocorrer, se pronunciará.
Segundo apurou-se, todo servidor público municipal da Prefeitura de Cabo Frio tem direito a licença prêmio, de acordo com o estatuto do servidor, lei número 380/81 e também com o PCCR, lei complementar de junho de 2012. No artigo 78, diz que a cada 5 anos ininterruptos de exercício, o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo. Porém, esse benefício foi suspenso no início da pandemia, por decreto do próprio prefeito, que sendo médico – assim como a mulher dele – deveriam serem os últimos a serem beneficiados por isso, já que sequer são de qualquer grupo de risco da Covid-19.
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