Os servidores públicos da área da Saúde de Cabo Frio realizam protesto na Ponte Feliciano Sodré, nesta sexta-feira (18/12). Manifestantes afirmam terem sido atacados com spray de pimenta e balas de borracha pela Polícia Militar. A presença ostensiva da polícia causou uma confusão no início da ocupação da ponte. Em seguida, os manifestantes ocuparam apenas uma parte da via. A corporação não emitiu nota sobre a denúncia dos servidores.
Os manifestantes exigem o pagamento do salário de novembro, atrasado há mais de 10 dias, o pagamento do salário de dezembro e do décimo terceiro, que ainda são incertos, além da valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da pandemia da Covid-19, e alegam que estão sem nenhuma garantia de direitos.
A Prefeitura de Cabo Frio reafirmou o compromisso de pagar servidores contratados e estatutários da Secretaria de Saúde na próxima quarta-feira, dia 23 de dezembro, antevéspera de Natal, mas o compromisso se refere apenas ao pagamento atrasado do mês de novembro.
Como o pagamento de dezembro, por lei, pode ser quitado até o quinto dia útil do mês subsequente, provavelmente ficará para o próximo prefeito (ainda sem definição). Porém, o município não explicou o que pretende fazer com o décimo terceiro que também por lei deve ser integralmente quitado até o próximo domingo.
Instituído pelas Leis 4.090/62 e 4.749/65, o pagamento do décimo terceiro salário deve ser feito em duas parcelas: a primeira, equivalente a 50% do valor que o trabalhador tem direito a receber, até o dia 30 de novembro do ano vigente; e a segunda, equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro do mesmo ano.
