SEPE Lagos denuncia Conselho de Educação por sessão com quórum irregular

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    SEPE Lagos denuncia Conselho de Educação por sessão com quórum irregularO SEPE Lagos denunciou que houve irregularidade na sessão do Conselho Municipal de Educação que aprovou mudança na matriz curricular da rede de ensino. Segundo o sindicato, por conta de ausência da titularidade de duas cadeiras reservadas para a sociedade civil, a sessão não poderia ocorrer. Além disso, uma suplente compareceu para forma o quórum mínimo sem o conhecimento do titular da cadeira, o que afronta o artigo 8º do Regimento Interno do CME.

    “O CME tem legislação que já deveria ter sido alterada, visto que foi realizada Audiência Pública para este fim, fruto de uma determinação do Ministério Público (MP). Como ainda não houve mudanças, a legislação em vigor precisa ser respeitada, tal regulamentação estabelece paridade na composição das cadeiras que compõem o Conselho. Esta paridade não está sendo respeitada em virtude da manifestação de desistência da titular representante do Sindicato das Empresas Particulares de Ensino (SINEPE RJ) e da alteração da titularidade do Sindicato dos Professores da Rede Privada (SINPRO Lagos), por esse motivo, as demais entidades que formam a sociedade civil solicitaram a suspensão das sessões. O pedido de suspensão foi negado”, diz um trecho da nota.

    O SEPE Lagos denuncia que a manobra de convocação da suplente que garantiu o quórum para a aprovação do documento. “Esperamos que o Colegiado ouça a sociedade civil, discuta as alterações da matriz curricular com os maiores interessados, restabeleça a ordem das sessões e cumpra a legislação”, encerra a nota.