Sepe denuncia desvios da Educação de Cabo Frio ao Ministério Público

Os documentos encaminhados ao sindicato sugerem que recursos que deveriam ter sido destinados exclusivamente à Secretaria Municipal de Educação (Seme) foram desviados para emprego em outros setores da administração pública. Os desvios, segundo o Sepe, afetaram diretamente o funcionamento e a qualidade dos serviços prestados nas escolas públicas do município ao longo do ano de 2022.

Segundo o levantamento apresentado por Rogério, mais de R$ 81 milhões deixaram de ser investidos na educação pública de Cabo Frio. Segundo Denize, esses recursos seriam provenientes do Fundeb, dos royalties do petróleo e de outros fundos específicos. Os valores, segundo o Sepe, teriam sido ilegalmente retidos pela Secretaria Municipal de Fazenda, por determinação da prefeita Magdala Furtado.

– O relatório apresentado por Rogério detalha que mais de R$ 31,6 milhões teriam sido desviados somente dos royalties do pré-sal. Dinheiro que, conforme exige a Lei Federal nº 12.858, em vigor no país desde 2013, deveria ser usado para investir nas escolas e nos profissionais da educação – alertou Denize em comunicado feito pelo sindicato.Em nota, a coordenadora do Sepe Lagos afirmou ainda que “o escárnio na denúncia feita pelo ex-secretário em seu último dia de atividade à frente da Secretaria de Educação é que ele próprio, durante toda sua gestão, obstruiu os trabalhos dos mecanismos de controle social da educação”. Segundo Denize, Rogério, enquanto secretário no governo Magdala, “buscou desqualificar o Sepe Lagos e criminalizar os trabalhadores que fizeram greve contra a política de reajuste salarial zero e em defesa de mais investimentos na educação”.

Rogério Jorge e sua irmã, Rejane Jorge, também ex-secretária deste governo criminoso, se negaram a compartilhar informações públicas sobre as contas da educação, mesmo diante de numerosas solicitações formais feitas pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), pelo Conselho Municipal de Educação (CME) e pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Por todo esse histórico de escamoteamento dos dados financeiros da educação, a “denúncia” feita pelo secretário mais parece uma confissão de culpa em que ele atribui a participação de terceiros nas irregularidades relatadas – afirmou o Sepe em nota. No comunicado, o sindicato alega ainda que “essa permanente postura anti-transparência dos irmãos Jorge, sempre alinhados aos desmandos de Magdala, visou encobrir a destinação irregular dos recursos e provavelmente a prática de outros atos ilícitos”. Diz ainda que “a dupla ignorou por completo o direito da população civil ao acesso às informações públicas relativas às finanças da educação.”

De acordo com Denize Alvarenga, a falta de investimento direto na educação resultou em diversas consequências negativas para as comunidades escolares cabo-frienses. Segundo ela, professores e demais servidores não receberam os pagamentos de dezembro e tiveram descontos injustificados no 13º salário, “além de estarem amargando, há mais de dois anos, uma política de congelamento salarial, sem terem sequer a reposição inflacionária”. Afirma ainda que “as escolas sofrem, como nunca, com a falta de infraestrutura adequada e a ausência de equipamentos e materiais básico”.

A denúncia, no entanto, não supreendeu Denize. Ela afirma que o Sepe Lagos sempre denunciou a falta de transparência das gestões de Rogério e Rejane à frente da Secretaria de Educação de Cabo Frio. Garante ainda que tem, insistentemente, cobrado que o Ministério Público realize uma investigação aprofundada sobre esta e outras irregularidades.

– Não apenas houve omissão dos gestores, mas também uma tentativa clara de ocultar informações que deveriam estar sempre acessíveis a toda a população. Isso compromete não apenas a educação, mas a própria confiança na administração pública – afirmou Denize, lembrando que se estes desvios forem confirmados, deveriam ser enquadrados como crimes de improbidade administrativa, com condenação da ex-prefeita Magdala Furtado e todos os possíveis envolvidos, a devolverem os valores aos cofres públicos, além de enfrentarem sanções como a perda de seus direitos políticos e de eventuais vínculos com o serviço público.