Sala do Empreendedor aldeense qualifica servidores

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Mantendo o foco de atualização constante dos servidores municipais, a equipe da Sala do Empreendedor de São Pedro da Aldeia participou de uma capacitação online promovida pelo Sebrae esta semana. O treinamento abordou diversos temas, dentre eles os benefícios previdenciários e as regras de transição, tempo de contribuição do DAS e pedido de aposentadoria quando o Microempreendedor Individual (MEI) possui valores parcelados.

Segundo a chefe da Sala do Empreendedor, Mariana Cunha, as regras de aposentadoria e de regularização com a Receita Federal são os assuntos mais procurados no setor. A respeito da dívida ativa, ela ressalta que os empreendedores devem ficar atentos, pois a receita está inscrevendo os saldos devedores e a parcela mínima é de trezentos reais, com cobrança judicial. Confira como regularizar a situação pelo site (clique aqui).

Além da dívida ativa, os agentes da Sala do Empreendedor receberam capacitação a respeito do salão parceiro e desenquadramento do MEI Rural e Caminhoneiro.

Foi abordada, ainda, a contratação de funcionários, pois o empregador deve informar os dados da equipe contratada, folha de pagamento e contribuição através do e-social. Cerca de quatro por cento dos Microempreendedores Individuais têm empregados, e devem ficar atentos às atualizações. A partir de 2023, o empregador deverá informar agentes nocivos utilizados nas atividades do empregado, como forma de monitoramento da saúde do trabalhador e para análise dos casos de pedido de aposentadoria especial. 

Confira os serviços prestados pela Sala do Empreendedor aldeense

A Sala do Empreendedor de São Pedro da Aldeia oferece o cadastramento mobiliário de todas as atividades econômicas da cidade. Estão disponíveis aos Microempreendedores Individuais os serviços de formalização, emissão de DAS, declaração anual, parcelamento de débitos e baixa. 

Todo procedimento para emissão de alvará de localização, certidões em geral, de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e das taxas pertinentes também podem ser realizados no setor. Os interessados podem buscar orientação quanto ao Simples Nacional, e realizar procedimentos referentes à fiscalização unificada. 

Na Sala do Empreendedor, o público tem acesso, ainda, à assessoria em geral sobre os programas de incentivo ao empreendedor, promovidas pelo Governo do Estado. 



Fonte: Prefeitura de São Pedro da Aldeia