Renatinho Vianna entrega 120 títulos de posse para moradores da Boa Vista

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Renatinho Vianna entrega 120 títulos de posse para moradores da Boa VistaCento e vinte famílias do Morro da Boa Vista, em Arraial do Cabo, receberam, na terça-feira (17/12), os documentos de titularidade da suas propriedades das mãos do prefeito Renatinho Vianna, em conjunto com o secretário de Estado das Cidades, Juarez Fialho, e o chefe de Gabinete do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), Walter Elysio.
“É muito gratificante ver o sorriso das pessoas quando recebem este documento de titularidade da sua propriedade. O trabalho está sendo feito de maneira responsável, em parceria com o Governo do Estado, o ITERJ, para levar, além de segurança, dignidade aos cidadãos cabistas. Hoje trabalhamos com as famílias no Morro da Boa Vista, em breve vamos atuar no Morro da Cabocla e daremos continuidade a essa parceria para alcançar os Distritos. Temos muito trabalho pela frente, mas com a certeza de estarmos no caminho certo”, comentou Renatinho.
A ação faz parte do trabalho de regularização fundiária resultado da parceria entre o município de Arraial do Cabo e o Governo do Estado, através do ITERJ, que atua para assegurar o direito constitucional à moradia e à terra. O objetivo é assegurar a posse do imóvel legalizado, fomentando o desenvolvimento socioeconômico das comunidades atendidas em um conjunto de medidas legais.
O Termo Administrativo de Concessão de Uso regulariza o imóvel, dá segurança aos cidadãos, de forma a contribuir com a gestão dos espaços urbanos e no planejamento das cidades. “É um compromisso nosso expandir isso para os Distritos, pois sabemos da importância dessa ação, de regularizar o imóvel e a pessoa ter essa segurança que o imóvel é dela e não pode ser tirado a qualquer momento. O documento é válido, feito através de muito estudo pela equipe do ITERJ”, acrescentou Juarez Fialho.