Projeto de lei que concede subsídio da tarifa de ônibus emperra na Câmara

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No último dia 25 de abril, o Grupo Salineira anunciou o fim das atividades no município, em razão da crise financeira – Crédito: Reprodução
Desde que a Prefeitura de São Pedro da Aldeia e o Grupo Salineira, que opera a Viação São Pedro, firmaram um acordo temporário para manter o transporte público na cidade, há pouco mais de 15 dias, a situação praticamente não avançou. O governo municipal enviou um projeto de lei para regulamentar o subsídio na tarifa dos ônibus, mas a matéria está emperrada no Legislativo. Havia a possibilidade de o projeto ser votado na última quinta, dia 26, o que não aconteceu.

O pagamento do subsídio é considerada uma condição básica para a manutenção do acordo entre o poder público e a empresa de transporte, uma vez que um dos principais argumentos para a Viação São Pedro ter rompido o compromisso anterior foi justamente a inviabilidade de arcar com os custos de operação do sistema

Em nota, o Grupo Salineira informou que as duas partes solicitaram a homologação do acordo junto à 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia. Todavia, até o momento, a empresa ressaltou que existem dívidas da Prefeitura aldeense com a concessionária e que “não foi recebido, até o momento, qualquer tipo de repasse a título de subsídio”.

De acordo com o Grupo Salineira, pelo último cálculo realizado no mês de abril de 2022 com base na planilha GEIPOT, a tarifa técnica municipal está em R$9,40, isto é, seria o valor pago pelos usuários do sistema, caso todas as despesas incidissem sobre a tarifa. No texto enviado para a reportagem, a empresa reforçou as condições necessárias para, eventualmente, tornar o acordo permanente.

“A empresa esclarece que, para operar o transporte coletivo em São Pedro da Aldeia se faz necessário investir em melhores condições das estradas, viabilizar os serviços através de políticas de barateamento da tarifa, combater o transporte clandestino com efetividade e também atualizar os itinerários conforme a necessidade atual da população”.

Questionada sobre o andamento da licitação e se há a chance de um acordo definitivo com a Salineira, a Prefeitura foi breve. Disse que “encaminhou o projeto de lei que regulamenta o subsídio ao transporte público à Câmara de Vereadores e espera e confia que ele seja aprovado”.

Novela – No último dia 25 de abril, o Grupo Salineira anunciou o fim das atividades no município. A Prefeitura, então, realizou um chamamento público, de forma emergencial. A V7 Bus foi a única empresa a comparecer. Em 9 de maio, a população ficou a pé, pois a empresa não apresentou a frota para operação, o que levou a Prefeitura a suspender o contrato e celebrar acordo temporário com a Salineira.

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