Devido a constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia, demora no abastecimento e danos causados em equipamentos elétricos dos consumidores decorrentes da falha na prestação do serviço, o Procon Estadual do Rio de Janeiro fiscalizou e instaurou quatro atos sancionatórios contra a concessionária Enel no primeiro semestre deste ano.
Após denúncias de moradores e comerciantes de Maricá, Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu e Macaé, a equipe de fiscalização realizou operações nestes municípios e constatou que a concessionária não fornece serviço adequado, o que viola o Código de Defesa do Consumidor.
Nas ações realizadas entre os meses de janeiro e abril, os agentes do Procon-RJ conversaram com os cidadãos dos municípios e verificaram os sérios transtornos aos consumidores em decorrência da ausência de energia elétrica nas residências e estabelecimentos Indicando que a empresa não fornece serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo, conforme determina a legislação, ocasionando falha na prestação do serviço essencial.
“Os problemas gerados pela falta de energia são enormes e geram sérios prejuízos para os moradores e comerciantes locais, afetando inclusive o desenvolvimento dos municípios. A concessionária deve adotar as melhorias técnicas e estruturais necessárias para o fornecimento de energia de forma contínua, ou seja, oferecer um serviço regular e digno para a população”, afirmou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.
De acordo com o Procon, a Enel poderá ser multada em até R$ 40 milhões, já que cada ato sancionatório pode gerar uma sanção de até R$ 10 milhões. Apenas no ato sancionatório de Arraial do Cabo ainda não foi protocolada defesa, porém a empresa está dentro do prazo de resposta.
Fonte: Fonte Certa
