Procon fiscaliza denúncias de venda casada nas praias de Arraial do Cabo

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Procon fiscaliza denúncias de venda casada nas praias de Arraial do CaboO Procon de Arraial do Cabo realizou uma ação conjunta com a Coordenadoria de Posturas com o intuito de apurar denúncias de que quiosques da Orla da Praia Grande e Prainha estariam cobrando indevidamente pelo uso de barracas e cadeiras com consumação mínima. O Procon destaca que a conhecida “Venda casada” é crime com base na lei 8.078/90 inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O Procon alerta aos consumidores sobre essa prática ilegal de alguns quiosques, e que os mesmos devem denunciar seu infratores para que o órgão posso tomar as medidas administrativas cabíveis. Nós iniciamos hoje com essa fiscalização e vamos dar continuidade, em todas as praias da cidade”, disse Marcio Lisboa, Secretário de Proteção e Defesa do Consumidor.
Durante a operação também foi cobrado dos comerciantes a apresentação da comanda ao consumidor conforme lei 2.027/17 Lei de transparência, a falta de placas de advertência para proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, falta do livro de reclamações, Código de defesa do consumidor, produtos sem especificação, além de flagrantes como produtos vencidos, armazenamento e manuseio inadequado de alimentos. As sanções podem ser aplicadas através de multas até cassação de permissão para comercialização dos quiosques e ambulantes. O consumidor que se sentir lesado pode entrar em contato com o Procon de Arraial do Cabo na própria sede que fica Av. Governador Leonel de Moura Brizola, Centro, ao lado da rodoviária, por e-mail: [email protected] pelo telefone 22-2622-1417 ou ainda pela página no Facebook.
FISCALIZAÇÃO DAS BARRACAS
Ainda em Arraial do Cabo, a equipe de fiscalização da Secretaria do Ambiente (SEMA) realizou uma operação noturno, com o intuito de retirar as barracas, que estavam ocupando irregularmente as areias da Praia do Pontal. Ao todo, oito comerciantes foram notificados. De acordo com o Coordenador de Fiscalização, Raphael Mendes, não é permitido o pernoite das barracas na areia. “A legislação de controle ambiental do município diz que, após o término das atividades, o dono da barraca deve providenciar a retirada integral do material utilizado. Não é permitido guardar barracas, mercadorias e demais equipamentos na areia” completa Raphael. A SEMA intensificou a divulgação do canal para denúncias ambientais agora na alta temporada, período que o número de ocorrências aumentam devido o fluxo de pessoas na praia. Você pode efetuar sua denúncia através do número (22) 2622-2330.
(Fonte: Clique Diário)