Como o Plantão dos Lagos havia antecipado – em primeira mão – o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares suspendeu, por liminar, os efeitos da decisão do juiz titular de Búzios, Rafael Baddini, que impôs “lockdown” na cidade e havia determinado o fechamento do comércio e a saída dos turistas hospedados no Balneário, em 72 horas, prazo que encerraria nessa sexta-feira (18/12).
A suspensão da decisão de primeira instância veio após uma série de polêmicas envolvendo o fechamento do comércio e serviços na cidade. A Prefeitura de Búzios havia entrado com recurso pedindo a suspensão do decreto, depois que o prefeito em exercício Henrique Gomes se reuniu com comerciantes do município, membros da associação comercial e empresarial da cidade e representantes da Câmara Municipal.
Protestos estão acontecendo desde a quarta-feira, quando foi anunciada a decisão de Rafael Baddini. Na manhã dessa sexta-feira um novo protesto pelo não fechamento de balneário foi realizado no pórtico. Assim, no início da tarde desta sexta, a medida restritiva foi revogada.
O documento assinado pelo presidente do TJ-RJ diz que “configurados o manifesto interesse público e a grave lesão à ordem à economia pública que a decisão judicial impugnada está causar a de ser deferido o pedido de suspensão com fundamento no artigo 4º da lei 8437/92 (…) para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada proferida em sede de execução de termo de ajustamento de conduta a qual deve figurar até o trânsito em julgado da decisão de mérito na execução”.
Matéria veiculada no jornal O Globo aponta que Búzios já tem 90% de ocupação em hotéis e festas com ingressos à venda para o réveillon. O jornal levantou dados da última prévia divulgada pela Associação de Hotéis do Estado (ABIH). Nessa pesquisa, Búzios está entre as cinco cidades mais procuradas por turistas para o réveillon, apesar da pandemia. Segundo dados divulgados pela entidade na próxima semana pelo menos 88,75% dos quartos de hotéis e pousadas da cidade já estão reservados para a data, atrás apenas de Angra dos Reis, com 92,37%; Itatiaia/Penedo, que tem 90,17% de ocupação e Arraial do Cabo, com 90%.
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Fonte: Plantão dos Lagos /Portal RC24H
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