O Instituto Estadual do Ambiente – INEA vai cobrar explicações da Prefeitura de São Pedro da Aldeia sobre uma dragagem irregular realizada na Lagoa de Araruama, especificamente na Praia do Mossoró. De acordo com fiscalização do órgão, os resíduos já haviam sido removidos do local e não havia mais maquinário na região, mas a operação foi conduzida sem autorização prévia e sem licença ambiental, caracterizando um crime ambiental.
A retirada dos sedimentos foi feita com maquinário da própria prefeitura e os resíduos foram levados para um local inadequado, contrariando normas ambientais. A administração municipal afirmou que os sedimentos foram encaminhados para um Centro de Tratamento de Resíduos devidamente licenciado no bairro Cruz, mas a placa de licença ambiental do local aponta que apenas resíduos não perigosos da Classe 2C podem ser depositados lá. Isso caracteriza contaminação cruzada, uma vez que o material retirado da lagoa não passou por um processo adequado de destinação e deveria ter sido encaminhado a um aterro sanitário apropriado.
O problema da destinação irregular dos sedimentos
Os resíduos retirados da lagoa foram despejados em um areal desativado, que possui licença apenas para receber materiais de resíduos de Classe 2C, ou seja, materiais não perigosos que não se enquadram na Classe 1 (resíduos perigosos). De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), os resíduos de Classe 2 necessitam de um manejo criterioso para evitar impactos ambientais e prejuízos financeiros e institucionais.
A classificação ambiental da Classe 2 inclui materiais como papel, plástico, restos de alimentos, sucata metálica, borracha e óleo usado. No entanto, os sedimentos retirados da Lagoa de Araruama podem conter matéria orgânica em decomposição, metais pesados e outros poluentes, o que os torna inapropriados para esse tipo de destinação.
População denuncia impacto ambiental
Moradores da região da Estrada do Areal, próximos ao local onde os resíduos foram despejados, relataram preocupação com possíveis impactos ambientais. A destinação irregular pode comprometer a qualidade do solo e da água subterrânea, além de afetar a fauna e a flora locais. Além disso, especialistas da Universidade Federal Fluminense (UFF) também se manifestaram, apontando que a dragagem sem controle pode gerar desequilíbrio ecológico, liberando sedimentos contaminados na lagoa e prejudicando o ecossistema.
A situação foi denunciada ao Ministério Público e segue sob investigação, enquanto o INEA aguarda esclarecimentos da prefeitura.
Fonte: Fonte Certa
