Estava prevista para a noite desta quarta-feira (30), na Casa do Artesão de São Pedro da Aldeia, uma atividade de formação promovida pelo Pontão Cultura + Viva RJ, em parceria com a Rede Cultura Viva Baixadas Litorâneas e a convite da Associação de Artesãos do município. O encontro, porém, foi cancelado após a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, negar a liberação uso do espaço público.
Segundo a organização, o evento foi comunicado com por meio de ofício , que não foi respondido oficialmente e sim por mensagens de aplicativo informando que haveria um evento na Casa do Artesão e que deveria ter sido protocolado com 15 dias de antecedência. Tal exigência não é prevista no decreto, tampouco no regimento interno da Casa do Artesão.
Devido a importância da ação para a sociedade civil, chegaram a ser oferecidas outras datas alternativas para viabilizar a realização — propostas que foram negadas por parte da gestão.
A justificativa recebida apenas no dia anterior foi de que “já havia atividade agendada para o local” e que o evento deveria ser cancelado, sob risco de sanções futuras à própria Associação. Mas até o momento não há nenhum evento divulgado.
O tom da notificação recebida reforçou o desconforto entre os envolvidos: “Peço que cancele o evento e, para eventos futuros, sempre consulte nossa disponibilidade com tempo mínimo de 15 dias (…). Caso contrário, infelizmente teremos que restringir temporariamente o uso do espaço pela Associação”, diz a mensagem enviada pela coordenação do espaço à presidente da entidade.
Uma mulher que não quis se identificar, chegou a se inscrever no evento, e recebeu a informação do cancelamento com muita surpresa. “Recebemos a notícia do cancelamento com muito desânimo, pois estava querendo muito saber sobre o cultura viva e aqui na região pouco se fala e seria uma ótima oportunidade”, conta.
Regimento garante prioridade à Associação
A negativa surpreende ainda mais por descumprir o que está previsto no Regimento Interno da Casa do Artesão, instituído pelo Decreto nº 048, de 11 de março de 2021. O artigo 5º determina que a Casa “destina-se preferencialmente aos atuais expositores” e, em seu parágrafo único, assegura à Associação dos Artesãos prioridade na utilização do espaço, conforme determina a Lei Municipal nº 1.608/2002.
O encontro cancelado faz parte de um ciclo de formações realizado em diversos municípios fluminenses, com apoio do Ministério da Cultura, e teria como foco a Política Nacional de Cultura Viva — uma pauta fundamental para descentralizar e democratizar o acesso aos recursos e programas do setor.
Novo local e novas datas serão divulgados pela realização da ação.
Fonte: Fonte Certa
