Prefeitura de Cabo Frio implanta Aprovação Prévia On-line para licença de obras

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Avaliação é feita a partir do envio dos documentos por e-mail. Ferramenta acelera os trâmites e diminui o gasto com impressões

Com o objetivo de dar mais rapidez ao andamento e aprovação das obras, a Prefeitura de Cabo Frio implantou a Aprovação Prévia On-line (APO) para edificações na cidade. A medida tem a finalidade de simplificar o licenciamento das obras particulares e públicas no município, acelerando o processo de tramitação.

A nova ferramenta permite que arquitetos possam enviar por e-mail o projeto digitalizado, a documentação do lote e a ficha de autodeclaração, que reafirma a veracidade das informações fornecidas. Após o envio e análise prévia pela equipe da Secretaria Adjunta de Desenvolvimento, o requerente poderá ir à Prefeitura para abrir um processo físico e dar prosseguimento aos trâmites.

“O setor de licenciamento vem buscando dar mais agilidade e simplificação ao trabalho, tentando desburocratizar de forma geral. Com esse objetivo, e por conta da pandemia, implantamos a aprovação prévia on-line em Cabo Frio. Toda etapa de análise de arquitetura é feita pelo e-mail: antes tudo era por processo físico. Assim temos uma economia, pois não há a necessidade da impressão de plantas enormes, nem de os profissionais virem até a Prefeitura dar entrada”, destacou Natália Singh, secretária adjunta de Desenvolvimento.

Com o envio dos documentos exigidos, os processos passam pela a análise dos arquitetos. Todo o material é avaliado a fim de identificar se o projeto se enquadra na legislação municipal vigente. Em caso de aprovação, o requerente recebe por e-mail o projeto previamente aprovado. Na necessidade de adequação, um checklist de análise é feito para que as revisões possam ser realizadas.

Desde o lançamento da Aprovação Prévia On-line, 28 pedidos foram feitos, sendo 21 já aprovados. O prazo mínimo de aprovação é em torno de dois dias, mas o tempo varia de acordo com cada processo.

“Quando o profissional vier à Prefeitura abrir o processo administrativo físico, esse projeto já estará previamente aprovado, já sai com carimbo de aprovação prévia em relação às questões de arquitetura. A aprovação prévia on-line trata apenas de análise urbanística do projeto. O processo vai passar pelos demais órgãos, mas com esse planejamento ele vem para a aprovação definitiva, sendo muito mais rápido”, finalizou.



Fonte: Prefeitura Municipal de Cabo Frio