Prefeitura de Cabo Frio e Ministério Público do Trabalho promovem formação sobre Trabalho Infantil no Brasil

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Projeto “MPT na Escola” busca desenvolver ações voltadas à promoção de debates nas escolas de ensino fundamental

A Coordenação de Formação Continuada da Secretaria de Educação de Cabo Frio, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), promoveu nesta segunda-feira (12), uma capacitação para os profissionais da rede municipal de ensino. Cerca de 700 pessoas já assistiram à apresentação do tema “Trabalho Infantil no Brasil e o MPT na Escola”.

O projeto “MPT na Escola” existe desde 2011 e é um conjunto de ações voltadas à promoção de debates nas escolas de ensino fundamental com temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente. É destinado a alunos, professores, pais e responsáveis.

O ano de 2021 é simbólico para o projeto, já que foi instituído pela ONU como “Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil”. E para isso, vai atuar reafirmando o compromisso com medidas eficazes que proíbam e eliminem as piores formas de trabalho infantil e possa erradicar todas as formas de exploração do trabalho infantil até 2025.

As procuradoras do Ministério do Trabalho, doutoras Cirlene Luiza Zimmermann e Danielle Cramer, apresentaram um panorama dos objetivos do MPT em Cabo Frio, sendo um deles, fomentar as empresas em relação à aplicação do Programa Jovem Aprendiz, que trata do trabalho adolescente (para estudantes acima de 14 anos). E também, no diálogo entre as unidades escolares e as famílias, como forma de prevenir e identificar o trabalho infantil.

A secretária de Educação, Elicéa da Silveira, participou do início da formação e apresentou as propostas da pasta para atuar no combate à prática do trabalho infantil, por meio da escola.

“Não é possível permanecer em silêncio diante da situação que vivenciamos com crianças nos sinais vendendo bala, pedindo dinheiro. Temos duas situações que são a causa desse problema no Brasil, o desemprego e a falta da escola desempenhando o papel de ponte. É na escola que tudo começa, é nesse ambiente que se percebe a vida familiar da criança, as dificuldades dos pais. É preciso que encontremos soluções e uma delas conheci há 25 anos, quando fui secretária de Educação, que eram as escolas em tempo integral. Caso essa proposta tivesse se perpetuado pelos municípios do RJ, teríamos certamente um número muito menor de crianças trabalhando”, comentou.

A procuradora Cirlene Zimmermann explica que há mecanismos para inserir adolescentes trabalhadores em empregos formais. Só em Cabo Frio, segundo ela, existem 250 postos de trabalho disponíveis em empresas que se enquadram no Programa Jovem Aprendiz.

“Estamos bastante animados com o projeto que ocorre pela primeira vez no Rio de Janeiro, em 10 municípios, sendo nove na Região dos Lagos, nossa área de atuação. As estatísticas mostram que a grande maioria das pessoas resgatadas em situações de trabalho análogo à escravidão foram trabalhadores infantis. O que vemos, portanto, é a perpetuação da pobreza. A criança trabalha, evade o ambiente escolar, não se qualifica profissionalmente e mantém o ciclo. Existe possibilidade de erradicar o trabalho infantil e proteger crianças e adolescentes”, explicou.

O vídeo com a formação na íntegra está disponível no Youtube da Coordenadoria de Formação em Formação -Trabalho Infantil no Brasil e o MPT na Escola. Os servidores que participaram da atividade e assinaram a lista de presença, receberão certificação.



Fonte: Prefeitura Municipal de Cabo Frio