Prefeitura de Cabo Frio decreta a falência do SUS na cidade com sua incompetência

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Prefeitura de Cabo Frio decreta a falência do SUS na cidade com sua incompetênciaA Prefeitura de Cabo Frio conseguiu a façanha de decretar a falência do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Nessa terça-feira (28/01) a principal unidade de atendimento do primeiro distrito, a UPA do Parque Burle, amanheceu com os funcionários de braços cruzados por falta de pagamento, segundo eles próprios. Apenas casos de extrema gravidade eram encaminhados para a “sala vermelha”. Mas, o problema da saúde pública na cidade vai muito além disso. Na semana passada, o prefeito Adriano Moreno determinou que todos os funcionários contratados da Prefeitura, que não tivessem passado pelo processo seletivo do ano passado, fossem demitidos. Isso fez com que várias unidades de saúde da cidade, principalmente ESF’s (Estratégias de Saúde da Família) fossem prejudicadas.

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Teve unidade de saúde de Cabo Frio que ficou sem nenhum funcionário por causa disso, como o próprio Subsecretário de Saúde citou, e outras que funcionaram precariamente, com salas de vacina fechadas e atendimento reduzido. Conclusão da história: o município teve que voltar atrás e agora vai recontratar (sabe-se lá com qual critério, porque não dá tempo de fazer um novo processo seletivo). Mas isso gera uma grande instabilidade no município, uma vez que ninguém mais no serviço público, nem mesmo os concursados, tem mais garantia de nada, porque até o salário deles está atrasado. Só mesmo os funcionários da limpeza urbana, que é serviço essencial segundo o prefeito, é que estão com o salário em dia. Educação, em greve há quase dois meses, e saúde pública não são relevantes na visão de Adriano Moreno e podem esperar (sentados).

ATÉ 25 DE JANEIRO CABO FRIO TINHA R$ 83 MILHÕES EM CAIXA

Mas a situação é muito estranha, na verdade, porque há pelo menos R$ 83 milhões nos cofres públicos, desde a semana passada, como denunciou a pré-candidata à Prefeitura, pelo PSD/55, Cristiane Fernandes. Ela mostrou que, de acordo com os próprios dados divulgados pelo próprio município, houve um superávit de R$ 58 milhões nas receitas em relação às despesas em 2019, o que gerou esse saldo positivo. A isso, somou- se mais R$ 25.527.297,26 recebidos por Cabo Frio até o dia 25 de janeiro, referentes às tributações municipais, estaduais e federais. Ou seja: o município deveria ter nos cofres pelo menos R$ 83 milhões. E se não consegue pagar os servidores e os aposentados, para onde foi esse dinheiro?

A turma de técnicos e gestores do governo insiste em dizer que não há recursos para pagar os salários, e que os gastos com folha de pagamento são astronômicos, o que é outra mentira. Recebemos a folha de pagamento da Secretaria de Educação, que não passa dos R$ 12 milhões. A folha da educação abocanha a maior parcela do bolo de despesas com pessoal da Prefeitura de Cabo Frio. Ocorre que a cidade não pratica a transparência nos gastos públicos, não publica a relação de dívidas remanescentes de outros governos, que diz estar pagando; e até hoje não disse para onde foram os R$ 40 milhões, denunciados pelo Claudio Leitão, como desviados da pasta da educação pelo atual governo. Para completar, a Câmara Municipal também não fiscaliza; a Justiça não pune, já que todo mundo sabe que pelo menos uns dez Termos de Ajustamentos de Conduta (TAC), assinados com o MP/RJ, até hoje não foram cumpridos, e parte da imprensa, paga com o dinheiro do povo, também não cobra nada.

Nós continuamos esperando as respostas pelo [email protected] e a população de Cabo Frio, principalmente os servidores públicos, também.

©Plantão dos Lagos
Fonte: Redação/Plantão
Fotos: divulgação