Iniciativa tem como objetivo auxiliar clubes, associações e entidades esportivas a se adequarem à legislação, com a apresentação de projetos incentivados
A Prefeitura de Cabo Frio vai auxiliar projetos e clubes esportivos que queiram se adequar à Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, que regulamenta o incentivo às atividades esportivas e culturais por meio de renúncia fiscal. Por meio dessa lei, empresas instaladas no Estado do Rio de Janeiro podem abater até 3% do que pagam de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para destinar a projetos que passem pelo crivo da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude.
O pré-cadastro das entidades teve início no último dia 27 de setembro, e pode ser feito pelo email da Secretaria Adjunta de Esportes ([email protected]) ou pelo Whatsapp do Esporte (22 99895-5194). Os interessados receberão, no ato do preenchimento da inscrição, um kit com toda a documentação necessária para pleitear a participação no programa estadual.
“A captação de recursos e dos patrocinadores fica por conta das entidades. Nossa equipe vai dar suporte na montagem da documentação que tem que ser enviada para o Governo do Estado. Entendemos que a parceria entre o poder público e a iniciativa privada é fundamental para alavancar o segmento nesse momento de retomada gradual dos eventos esportivos”, analisou Rodolpho Campbell, secretário adjunto de Esporte e Lazer.
Um exemplo de projeto beneficiado pela Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é o “Container do Esporte” que se instalou na Praça Alfredo Castro, em São Cristóvão, no último dia 21 de agosto. O Instituto de Desenvolvimento do Esporte e da Cultura (IDEC), responsável pelo projeto, conseguiu o patrocínio da concessionária de energia elétrica Enel.
A parceria entre a Prefeitura de Cabo Frio e o Governo do Estado na área do esporte e do lazer tem sido intensificada desde o início do ano, com várias reuniões entre os secretários das duas esferas. Na mais recente, ficou decidido que os desportistas da cidade teriam esse suporte da Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer.
