Os ambulantes cadastrados na Prefeitura de Cabo Frio e convocados para atuar durante a alta temporada deverão participar de um curso de capacitação obrigatório a partir da próxima terça-feira (20). Ao todo, 1.830 permissionários foram chamados para a formação, que seguirá até 25 de novembro e será uma das exigências para a emissão do crachá que autoriza o exercício da atividade no município.
A convocação foi publicada no Diário Oficial de quinta-feira (15). Os participantes foram divididos em 47 turmas, com datas e horários específicos. Por isso, cada trabalhador deverá consultar a publicação para verificar quando deverá comparecer à capacitação.
O curso será ministrado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e abordará temas como Educação Financeira e Hospitalidade ao Turista. O objetivo é preparar os ambulantes para a movimentação da alta temporada, com orientações sobre organização financeira, gestão dos negócios e atendimento aos visitantes.
As aulas acontecerão no campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), localizado na Rua Arízio Gomes da Costa, s/nº, no Jardim Flamboyant. A capacitação é organizada pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, por meio da Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização (Posturas).
Pagamento de taxa também é obrigatório
Além de participar do curso, os ambulantes deverão regularizar o pagamento da Taxa de Licença para Uso de Áreas do Domínio Público (TUAP), cobrada anualmente para o exercício da atividade comercial.
A conclusão da capacitação e a regularização da taxa são condições obrigatórias para a emissão do crachá de autorização. Quem não cumprir as exigências poderá ficar impedido de obter o documento necessário para trabalhar regularmente nas praias durante a alta temporada.
A regularização deverá ser feita presencialmente na Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, localizada na Rua Florisbela Pena, nº 292, no bairro Braga. O atendimento será realizado de 20 de outubro a 25 de novembro, das 9h às 17h.
Serviço
Curso: Capacitação em Educação Financeira e Hospitalidade ao Turista
Período: 20 de outubro a 25 de novembro de 2026
Local: UERJ, Campus Cabo Frio, Rua Arízio Gomes da Costa, s/nº, Jardim Flamboyant
Regularização da TUAP: Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização, Rua Florisbela Pena, nº 292, Braga
Prazo e horário de atendimento: 20 de outubro a 25 de novembro, das 9h às 17h
Fonte: Fonte Certa
