A Prefeitura de Cabo Frio anunciou na tarde desta quarta-feira (11/11) que teve R$ 3.638.596,21 bloqueados por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta terça (10/11). De acordo com a Prefeitura, o valor seria transferido pelo Governo do Estado ao município, referente a repasses do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A verba é considerada essencial para o pagamento do funcionalismo, cujo calendário salarial de outubro foi anunciado na semana passada. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o bloqueio foi motivado por débitos de precatórios judiciais de governos anteriores. O corpo jurídico da Prefeitura trabalha no desbloqueio do montante.
Outra queda significativa na entrada de recursos foi sentida também nessa quarta-feira. A parcela trimestral dos royalties do petróleo, estimada em R$ 4 milhões, foi de pouco mais de R$ 200 mil, o que agrava ainda mais a situação financeira do município, segundo a Prefeitura. Vale ressaltar que não chega a 25% do orçamento da cidade o impacto estimado das receitas oriundas dos royalties dentro total de recursos arrecadados.
Todas as nossas reportagens estão em constante atualização. Quem entender (pessoas físicas, jurídicas ou instituições) que tem o direito de resposta acerca de quaisquer de nossas publicações, por ter sido citado ou relacionado a qualquer tema, pode enviar e-mail a qualquer momento para [email protected]
©Plantão dos Lagos
Fonte: Folha dos Lagos
Fotos: divulgação
